Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.683

 

Segunda-feira, 9 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.683.
Fechamento às 10h18.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"Toda a restrição à publicidade importa, logo, em embaraço de circulação. Dela depende inteiramente a higiene dos povos e o saneamento dos governos."

Rui Barbosa

Censura

Um gibi à venda na Bienal do Livro no RJ foi o assunto do fim de semana. Como se sabe, o prefeito mandou recolher revista em quadrinhos da Marvel que mostrava dois personagens do sexo masculino se beijando. A Bienal conseguiu liminar, assinada pelo desembargador do TJ/RJ Heleno Ribeiro Pereira Nunes, para impedir o recolhimento (clique aqui). Mas a decisão foi derrubada pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, para quem o conteúdo era impróprio para crianças e adolescentes e deveria ser recolhido se não estivesse lacrado e com aviso (clique aqui). Finalmente, no domingo o Supremo barrou a censura. As decisões, em duas ações diferentes, são dos ministros Toffoli e Gilmar. (Clique aqui)

"Fato gravíssimo"

Antes mesmo de as decisões do STF virem a lume, o decano, ministro Celso de Mello, emprestou suas luzes definindo o episódio como "fato gravíssimo". "Sob o signo do retrocesso, cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!". (Clique aqui)

Fake news

Em recurso enviado ao Supremo, e na tentativa de manter a possibilidade de escolher o que poderia ou não ser vendido da Bienal, a prefeitura do Rio acabou por utilizar fake news ao citar um título que não foi comercializado na feira. Assinados pelo procurador-Geral do município, Marcelo Silva Moreira Marques, os embargos reproduzem páginas de "As Gêmeas Marotas", livro com ilustração de traços simples e conteúdo sexual. Trata-se de uma sátira dos livros infantis, mas destinada a adultos. As imagens contidas no recurso mostram o livro em português de Portugal e com cartão postal ao lado, vendido em euro. A organização do evento confirma que o título não esteve na feira.

Desistência – MPF/SE

Procuradores desistem de indicação à chefia do MPF/SE após Bolsonaro escolher Augusto Aras para comandar a PGR. (Clique aqui)

Na pauta – Dano ambiental

Nesta semana, ministros do STF darão início ao julgamento sobre prescrição de ressarcimento de dano ambiental. O tema é objeto de RE, com repercussão geral reconhecida, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese da imprescritibilidade.

Outros temas

Também está pautada a continuidade do debate sobre uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti. Embargos de declaração acerca da imunidade tributária para entidades beneficentes também estão na agenda do plenário.

Correção do FGTS

Ministro Barroso determinou importante suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR - Taxa Referencial. Julgamento está previsto para dezembro e caso estava sendo informado de forma errônea Brasil afora. (Clique aqui)

Confusão FGTS

Há mais de quatro anos, em abril de 2015, Migalhas alertava para a confusão jurídica que se estava montando em relação à correção do FGTS. Dizia-se que as pessoas teriam direito à correção, quando na verdade o caso estava sub judice (clique aqui).

CPC/15 – Agravo de instrumento

A 4ª turma do STJ fixou importante entendimento relativo ao tema repetitivo que tratou das hipóteses do rol do art. 1.015 do CPC/15. A turma acompanhou à unanimidade o ministro Raul Araújo, no sentido de que a taxatividade mitigada do dispositivo aplica-se para quem seguiu a tese antes do julgamento do repetitivo: "A melhor interpretação do art. 1.015 do CPC/15, prestigiando a tese firmada no próprio tema, é pela possibilidade de interposição do agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento do recurso da apelação, justamente a matéria que ensejará o cabimento ou não do agravo de instrumento, independentemente da data em que foi proferida a decisão interlocutória na fase de conhecimento." (Clique aqui)

Professor e aluno - Assédio

Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno. Entendimento é da 6ª turma do STJ ao destacar que, geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, o crime pode também ser caracterizado nas hipóteses em que o docente se vale de sua profissão para obter vantagem sexual. (Clique aqui)

Dois peixinhos

Cia Hering vence disputa por marca e pela titularidade do logotipo com dois peixinhos. O confronto teve início na década de 50, quando parte dos sócios se separou para se dedicar às Lojas Hering, estabelecimento no interior de SC que vendia produtos da Cia Hering. Em 99, ambas passaram a brigar pelo nome: a Cia alegava que registrou a marca no INPI em 52; as Lojas diziam que fizeram registro na Junta Comercial em 51. No STJ, a 3ª turma deu ganho de causa à companhia. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da Oi em processo que tramita em outro Estado. Decisão é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui)

Uso indevido

Estabelecimento comercial que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou recurso de correntista que alegou ter o cartão e senha roubados e utilizados indevidamente. (Clique aqui)

Ressarcimento

A GetNet, que oferece máquinas de cartão de crédito e débito, deverá ressarcir comerciante que não recebeu valores de vendas pagas por meio do equipamento. A Justiça de SP considerou que o equipamento fornecido aprovou a transação via cartão de crédito sem qualquer óbice, inclusive permitindo a emissão de comprovantes, transmitindo ao comerciante/usuário a expectativa de conclusão do negócio. O escritório Luz & Tedrus Bento Advogados patrocinou a autora da ação. (Clique aqui)

Reserva de vaga

A juíza de Direito Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª vara Cível de Campina Grande/PB, determinou liminarmente que uma universidade reserve vaga do curso de medicina para um estudante do 3º ano do ensino médio. A juíza observou que o aluno demonstrou capacidade intelectual, pois teve aprovação satisfatória em todas as matérias, além de uma excelente aprovação no vestibular. (Clique aqui)

Sobrepreço

Ex-síndico deve ressarcir condomínio por sobrepreço em contratação de serviço. Decisão é da 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Expectativa de contratação

Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida. Candidata à vaga de emprego havia passado por todos os processos seletivos, incluindo treinamentos e exames admissionais. Decisão é da JT/SP. (Clique aqui)

Celeridade processual

Seria mais uma audiência de custódia, se não fosse por um detalhe peculiar nos trâmites: a celeridade. O juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª vara de Assis/SP, realizou audiência de custódia de um homem que havia sido preso em flagrante pelo crime de introduzir em circulação moeda falsa. Na mesma data, as partes concordaram em iniciar o processo penal, com o oferecimento da denúncia pelo MPF, citação do réu, oferecimento de resposta à acusação, interrogatório e a realização de todos os demais atos processuais até a prolação da sentença. (Clique aqui)

Humildade

Em um ato de grandeza, o juiz de Direito Silvânio Divino de Alvarenga pediu desculpas por decisão mencionando que "ninguém toma providências contra oficiais de justiça que mandam mais na comarca do que o juiz". S. Exa. foi alertado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás de que o teor do mandado foi cumprido na íntegra. O magistrado também determinou ao escrivão o recolhimento dos ofícios enviados ao CNJ e à corregedoria do Tribunal, bem como a alteração da redação de seus mandados com a retificação da decisão. (Clique aqui)

Liberdade Econômica - Evento

O PL de conversão da MP da liberdade econômica será sancionado nesta semana. Diante das mudanças e novidades propostas, Migalhas realiza o evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. Inscreva-se já para inteirar-se do tema. (Clique aqui)

Reforma tributária

Receita Federal institui conselho consultivo sobre reforma tributária. (Clique aqui)

Transações

Em meio a debates sobre a volta da CPMF, o senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária do Senado, enviou requerimento para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a fim de obter dados sobre o volume exato de transações financeiras realizadas no país.

Publicação online

Os jornais dão conta que Bolsonaro prepara nova MP para revogar regra que obriga publicação de atos oficiais de licitações públicas em veículos impressos, permitindo que sejam divulgados somente na imprensa oficial e em site oficial do órgão público responsável. A medida deve ser publicada ainda nesta semana.

ID Estudantil

O governo lançou, por meio de MP 895/19, a carteira estudantil digital para benefício de meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. (Clique aqui)

LGPD e a Gestão de Riscos - Evento

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor em 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "LGPD e a Gestão de Riscos", promovido por Migalhas, dia 30 de setembro, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado. (Clique aqui)

2 - STF - Fachin fixa regime aberto a homem reincidente que furtou caixa de som. (Clique aqui)

3 - STJ - Defensor abandona Júri e Defensoria Pública de SP deve arcar com multa. (Clique aqui)

4 - TJ/ES - Funcionário que recebeu e-mails com ofensas de concorrente será indenizado. (Clique aqui)

5 - SP - Editora é impedida de distribuir produtos em escolas. (Clique aqui)

6 - DF - Convênio permite emissão mais rápida de CNPJ para advogados. (Clique aqui)

7 - GO - Azul deve indenizar passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar, por já estar ocupada. (Clique aqui)

8 - PR - Detran indenizará por não notificar abertura de processo de suspensão de direito de dirigir. (Clique aqui)

9 - Câmara: PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão. (Clique aqui)

10 - Lei inclui universidades comunitárias na lei de diretrizes e bases da educação. (Clique aqui)

Semiaberto harmonizado

Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto é autorizado a deixar prisão com tornozeleira eletrônica. Preso desde 2015 pela Lava Jato, ele foi beneficiado em agosto com indulto natalino, que extinguiu pena de 24 anos. Restou-lhe, no entanto, outra pena, de 6 anos, na qual foi agora atendido o pedido da defesa para que seja cumprida em regime semiaberto harmonizado, o qual compreende o restante do cumprimento em regime domiciliar, com tornozeleira. O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) representa Vaccari.

Liberação

Superior Tribunal de Justiça Desportiva liberou jogador Reinier, do Flamengo, para participar da partida contra o Avaí, pelo Campeonato Brasileiro, que ocorreu no último sábado. Reinier havia sido convocado para jogos da seleção sub-17 de futebol, mas o Flamengo alegou, no Tribunal, que não foi cumprido prazo de 15 dias de antecedência para convocação e apresentação do atleta. Escritório Asseff & Zonenschein Advogados atua pelo Flamengo na causa.


Evento Migalhas

  • "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)
  • "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui)

Investimentos - BTG Pactual digital

O BTG Pactual digital, parceiro do Migalhas, tem uma grande oportunidade para o investidor na Semana do Brasil: LCI BTG Pactual com rendimento de 105% do CDI: investimento isento de IR e garantido pelo FGC. Oferta válida até 13/9, às 15h (ou até atingir o limite de aportes). Abra sua conta 100% digital sem taxa de manutenção e invista agora! (Clique aqui)


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Adjudicação de bens x Ordem de indisponibilidade

Uma das grandes dificuldades encontradas pelo credor ao adjudicar um imóvel é realizar a averbação da adjudicação na matrícula imobiliária quando há na respectiva matrícula ordem de indisponibilidade de bens averbada anteriormente. O assunto ganha uma análise dos advogados Claudia Lucia da Silva Maiello Tavares e Leonardo Nobuo Pereira Egawa (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)

Criptoativo - Compliance tributário

A nova modalidade de operações envolvendo os criptoativos já é alvo de grande atenção da RF. Diante disso, os advogados Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) ressaltam a necessidade do compliance tributário como mecanismo essencial às atividades que envolvam as moedas virtuais. (Clique aqui)

Responsabilidade civil – Concessão de crédito

Ao discutir as teorias atualmente existentes a respeito da responsabilidade civil das instituições financeiras, a advogada Carla Bueno dos Santos, do escritório Barbero Advogados, trata da possibilidade de a instituição financeira ser civilmente responsabilizada perante terceiros em decorrência da concessão de crédito, se dependente de culpa ou se considerada atividade de risco. (Clique aqui)

Detecção de fraude

Diretora-geral da Kroll, Fernanda Barroso destaca que a administração deve tomar consciência de seu papel como gestora de riscos e atuar na implementação de mecanismos eficazes de proteção do negócio, sem se apoiar na avaliação de terceiros para identificar manipulações relevantes. (Clique aqui)

LGPD

Do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, Vinícius Brandão Vargas deixa claro que é de extrema importância que as inovações trazidas pela LGPD não se aplicam somente a gigantes tecnológicas, mas também a todos que efetivamente manipulam e coletam dados de terceiros. (Clique aqui)

Recursos excepcionais

Para Cristiano Quinaia (JBM Advogados), é preciso pensar-se em alternativas, em reformas que, ou modifiquem o sistema de admissão do recurso, ou que eliminem a existência do recurso aos tribunais superiores, pois, na prática, sua existência é meramente simbólica, já que o acesso à Justiça na instância superior é bastante mitigado. (Clique aqui)

Tabagismo eletrônico

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre os pormenores da legislação brasileira e a ilegalidade do cigarro eletrônico. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabe como é feita a sucessão do companheiro em uma união estável? A questão é abordada pelo advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

De olho

Autoridades da Rússia miram Google e Facebook por permitir propaganda política durante as eleições regionais. (MI – clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • 7books

A 7books é uma editora de livros digitais focada, principalmente, na prática jurídica geral e recuperação de créditos tributários, atendendo com excelência os advogados que desejam adquirir e-books completos com muitos modelos de petições, doutrina, jurisprudência, entre outros. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


Box exclusivo – Processualistas italianos

Há quase dois lustros, o professor José Rogério Cruz e Tucci idealizou um projeto de escrever a bio-bibliografia dos quatro maiores e insuperáveis processualistas italianos. Os migalheiros acompanharam as edições (Calamandrei, Carnelutti e Chiovenda), que chega agora em sua última etapa com a publicação da vida e obra de "Enrico Redenti" (clique aqui). E com ela uma surpresa especial: um elegante box exclusivo, que reúne os quatro trabalhos. As vendas serão limitadas! Garanta o seu clicando aqui.

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

10 anos

O escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados celebrou nesse fim de semana dois lustros de sucesso. Confira a história da banca. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 9 de setembro de 1965, o então presidente Castelo Branco assinou a lei 4.769, que regulamentou a profissão de técnico de administração no Brasil. A norma também criou os conselhos regionais e Federal dos Técnicos de Administração. Por causa disso, em 2014, a lei 12.967/14 instituiu o Dia do Administrador, a ser comemorado anualmente em 9 de setembro. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Processo Administrativo Eletrônico" (Lumen Juris - 196p.), de Eduardo André Carvalho Schiefler, analisa os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos como forma de se adequar ao regime jurídico administrativo imposto pela CF. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Ética profissional

Com a 1ª fase do exame de Ordem cada vez mais perto, Saraiva Jur indica livros que podem ser úteis para a principal matéria da primeira fase: Ética Profissional. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, Wagner Guimarães Bastos lança a obra "Governança Corporativa em Empresas Familiares - Um Estudo do Varejo de Alimentos". O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 18 às 20h30.

O advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen, participa da coletânea de estudos em homenagem ao primeiro presidente da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro, assinando o capítulo 29. Intitulado "Processo e Liberdade – Estudos em homenagem a Eduardo José da Fonseca Costa", o livro tem prefácio do professor emérito da PUC/RS, Araken de Assis.

Em breve será publicada a 5a edição do título "Manual de Arbitragem e Mediação - Conciliação e Negociação", de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, acontece no RJ o "II Congresso de Ética Fiscal". O evento reunirá diversos especialistas do Direito, entre eles a advogada tributarista Catarina Borzino, sócia do Corrêa da Veiga Advogados, que será uma das debatedoras.

Isabella Cardozo e André Oliveira, sócios da banca Daniel Advogados, e Thallyta Laryssa Pedroza Ferreira, estagiária, falarão no painel "Novos Mercados em Direito: Oportunidades, Diversidade e Inovações", durante o "Colóquio Direito, Legislação Antirracista, Ensino, Pesquisa e Inovações", que será realizado hoje e amanhã, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no RJ. O apoio ao evento é uma iniciativa do projeto do escritório "Daniel Plural" que tem como um dos seus pilares fomentar e incentivar iniciativas relacionadas à diversidade e inclusão. O Colóquio possui participações marcantes como a de Patricia Viseur Sellers e irá examinar a interseção da legislação antirracista e do pluralismo étnico-racial no contexto das universidades brasileiras e do mercado de trabalho destacando pesquisas multidisciplinares atuais em sociologia e Direito.

Amanhã, a advogada Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa do "I Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio", na OAB/Londrina, na mesa "AgroTalks 02 – Solução de Conflitos no Agronegócio", falando sobre "Contratos do Agro e Dispute Board". Advogada associada do escritório, Carolina Malvezzi Garcia participa da mesma mesa, falando sobre "Sociedades Cooperativas e Mediação". (Clique aqui)

No dia 18/9, Pinheiro Neto Advogados organiza em SP um bate-papo para discutir a reformulação do recall no Brasil (Portaria 618/19) e como as empresas devem se preparar diante da nova realidade regulatória. (Clique aqui)

Sob a coordenação de Rodrigo Barioni e Fabiano Carvalho, sócios de Barioni e Carvalho – Advogados, a AASP e CEAPRO realizam o "II Seminário Internacional: Precedentes", dias 19 e 20/9. Importantes nomes do Direito nacional e estrangeiro estarão presentes para discutir um dos temas mais relevantes da atualidade, com tradução simultânea para o público presencial. (Clique aqui)

As inscrições para o "12º Seminário Anual" do escritório Covac – Sociedade de Advogados já estão abertas. O evento será online e presencial e acontecerá no dia 25/9. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou, na última sexta-feira, do "2019 Brazilian Arbitration Day", na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. Eleonora e o vice-presidente do CAM-CCBC, Peter Sester, integraram o painel, que abordou o tema sobre "Arbitragem coletiva no Brasil". A presidente do CAM-CCBC fez o encerramento do evento.

Daniela Meca, sócia de Família e Sucessões de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresentou o artigo "Breves Considerações sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial", durante o "10º Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)", que aconteceu de 4 a 6/9 em Valência, na Espanha, com o tema "Crise do Estado Social".

A OAB/SP realizou, dia 15/8, em SP, a posse dos novos membros efetivos regionais da Comissão Especial de Direito Médico e Saúde, conforme termos da Portaria 596/19/PR. Cerca de 20 novos membros foram empossados para o triênio 2019/2021, entre eles, o advogado tributarista Rodrigo Forcenette, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Direito e tecnologia

Nomes de peso estarão reunidos, dia 13/9, das 9 às 17h, em SP, para o "I Congresso Brasileiro de Direito, Processo e Tecnologia". André Zanatta Fernandes de Castro, do departamento jurídico do Google, fará a palestra "Garantir o acesso à informação como tarefa do operador jurídico". Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dias 24 e 25/9, Goiânia recebe o "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Implante ou aprimore o setor de controladoria com a Radar - Gestão para Advogados. Utilize o voucher CJG10 e tenha 10% OFF. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado (semi-presencial)", da PUC-SP. O curso será oferecido no campus Monte Alegre, às sextas-feiras, das 17 às 20h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Em SP, de 23 a 26/9, a AASP realiza o "Dinâmica da Execução Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o curso "I Seminário de Direito Previdenciário", do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, dia 28/9, em BH. (Clique aqui)

Dissolução societária

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio". Participe e concorra. (Clique aqui)

Arbitragem

A OAB/RJ, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e a CAMES promovem, dia 17/12, no RJ, o "Simpósio – Arbitragem: Atualidades e Tendências". Na ocasião será lançada obra sobre arbitragem. (Clique aqui)

Direito de Família

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão em Direito da Família", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Contemplados

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 12/9, são:

Carolina Machado – "SCP – Sociedade em Conta de Participação". (Clique aqui)
Victor Da Silva Rico Nunes – "Gestão de Tributos para o Departamento de Compras". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea" (Livraria do advogado – 100p.), de Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Henrique Soares de Souza, vai para Tiago da Silva Flores, de Paulo Afonso/BA. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Pilão Arcado
PE/Passira
PI/Manoel Emídio
SP/Monte Alegre do Sul

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Agenda

  • Minas Gerais

11/9/19 - Benefícios Rurais

  • Rio de Janeiro

9/9/19 - Curso Prático de Arbitragem Comercial
20/9/19 - V Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade

  • São Paulo

9/9/19 - Contratos Imobiliários – Teoria e Prática
9/9/19 - Técnicas processuais para o adequado uso do recurso especial
10/9/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
10/9/19 - DUIMP – Novo Processo de Importações e Estratégias de Planejamento Tributário
10/9/19 - Direito à saúde na jurisprudência dos tribunais (módulo I)
11/9/19 - Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica
11/9/19 - Secretariando Advogados
12/9/19 - SCP – Sociedade em Conta de Participação
12/9/19 - Gestão de Tributos para o Departamento de Compras
13/9/19 - I Congresso Brasileiro de Direito, Processo e Tecnologia
13/9/19 - Jornada de Trabalho e REP
13/9/19 - Curso Prático de Processo Judicial Tributário
13/9/19 - 8ª Semana Jurídica
13/9/19 - II Simpósio de Direito Aeronáutico
16/9/19 - Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai
16/9/19 - Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor
17/9/19 - Recuperação de crédito: prática e estratégia - análise de estratégias visando a efetividade da execução para pagamento de quantia
19/9/19 - Curso prático sobre previdência complementar
19/9/19 - II Seminário Internacional: Precedentes
20/9/19 - Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Estou aqui e os canalhas estão livres"

IstoÉ Dinheiro
"Reino vegetal"

Veja
"A facada que mudou a história"

IstoÉ
"Patriotismo à la Collor"

Época
"A nova era digital"

The New York Times - EUA 
"Afghans Fear Violence Will Surge After Trump Abandons Peace Talks"

The Washington Post - EUA 
"Afghan pullout plan is up in air"

Le Monde - França 
"Afghanistan: pourquoi les négociations entre Trump et les talibans ont échoué"

Corriere Della Sera – Itália
"Migranti, le nuove regole"

Le Figaro - França 
"Municipales: LREM face aux périls de la division"

Clarín - Argentina 
"En plena campaña, Bonadio manda a juicio oral a Cristina en la causa de los Cuadernos"

El País – Espanha 
"El Banco de España pasa a la ofensiva en el BCE ante la ralentización económica"

Público - Portugal 
"Cada vez mais escolas escolhem dividir o ano lectivo em semestres"

Die Welt - Alemanha 
"Wirtschaftsforscher befürworten Lockerung der Schuldenbremse"

The Guardian - Inglaterra 
"PM heads to Dublin amid fears of more resignations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Servidores organizam lobby contra demissão e corte salarial"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Brasil registra 1 agressão a mulher a cada 4 minutos"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Supremo proíbe Crivella de proibir livros na Bienal"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Sem verba, pesquisadores da UFMG ensaiam despedida"

Correio Braziliense - Brasília 
"As marcas da covardia"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Cresce peso da indústria na economia brasileira"

O Povo - Ceará 
"Guilherme leva eleição do PT para 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Após cirurgia, Bolsonaro passa bem"