Migalhas

Domingo, 5 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.750

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.750.
Fechamento às 9h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados

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"Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos."

Monteiro Lobato

Devo, não nego. Pagarei quando quiser.

Os comerciantes que declaram o ICMS ao Fisco, mas não pagam o imposto, cometem crime? A questão começou a ser dirimida ontem no plenário do STF. Até o momento, o placar está 2x1 pela tipificação da conduta. Julgamento continua hoje. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Pacote anticrime é aprovado no Senado. Segue para sanção. (Clique aqui)

Semântica capciosa

Anticrime? Quer dizer, então, que todos os projetos de lei que foram aprovados até ontem eram a favor do crime?

"Avanços e recuos no Direito anticorrupção"

Qual o balanço que se pode fazer dos avanços e recuos do Direito anticorrupção no Brasil neste ano? Para o embaixador Fernando Mello Barreto, o balanço é misto. Entenda. (Clique aqui)

Anticorrupção

A partir de 2005, o Brasil passou a enfrentar escândalos de corrupção. Em obra de grande atualidade, literatura indispensável para o compliance, o embaixador Fernando Mello Barreto trata da batalha brasileira contra a corrupção. Conheça a obra e adquira seu exemplar. (Clique aqui)

2022

Josias de Souza hoje em seu blog da UOL diz que "faltando três anos para a sucessão, especular sobre a candidatura presidencial de Moro é exercício de quiromancia política. Entretanto, seria ingenuidade fechar os olhos para a possibilidade de que isso ocorra".

Migalhas dos leitores - Processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

"Que país é este onde a ordem das coisas são invertidas? Quem busca a Justiça e a verdade se torna réu e é punido, enquanto aqueles que lesionam o país e não agem de acordo com a lei não são punidos(Migalhas 4.748 -clique aqui). Muito triste e desalentador. Sempre temos que ter esperança de que a Justiça prevaleça." Rosa Matsukawa

Advogado delator

OAB irá sugerir projeto de lei para proibir que advogado delate cliente, prevendo a exclusão imediata do causídico que incorrer na prática. (Clique aqui)

Radares

O juiz Federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª vara Cível do DF, determinou que a Polícia Rodoviária Federal adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica nas rodovias Federais por meio de radares estáticos, móveis e portáteis. O magistrado fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de atraso a ser aplicada à União. A suspensão dos radares havia sido determinada em agosto pelo presidente Bolsonaro (clique aqui).

Fora do ar

Por unanimidade, a 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para determinar que o site "Diário da Causa Operária" retire do ar uma matéria intitulada "Sobre a Brutal Morte do Prefeito João Doria". O atual governador de SP tem seus interesses patrocinados pelo escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados. (Clique aqui)

Antigo-futuro-Coaf

Plenário da Câmara aprovou ontem a MP 893/19, que reestrutura o antigo Coaf e transfere o órgão do ministério da Economia para o BC. O texto também cria dispositivo para punir quem vazar informações. Matéria será enviada ao Senado.

Dispensa de licitação

Plenário do Senado aprovou ontem relatório favorável ao PL 4.489/19, que dispensa licitação para que a Administração Pública contrate serviços jurídicos e contábeis. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Depoimento especial

CNJ publica resolução 299/19, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados nos Tribunais e por pessoas com treinamento específico. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

Publicada ontem, lei 13.931/19 obriga serviços de saúde, públicos ou privados, a comunicarem à polícia, no prazo de 24 horas, casos de indícios de violência contra a mulher. Regra tinha sido vetada pelo presidente Bolsonaro, mas veto foi derrubado no Congresso. Norma entra em vigor em 90 dias. (Clique aqui)

Tecnologia

CCJ do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis. Com isso, texto do PL 1.679/19 segue para o plenário. (Clique aqui)

Anvisa - Cannabis

Publicada resolução da Anvisa que permite uso de produtos à base de Cannabis. Norma entra em vigor em 90 dias e deverá ser revisada em até três anos. (Clique aqui)

Justiça fazendo sua parte

O CNJ publicou no mês de outubro passado interessantes resoluções de modo a fazer com que a Justiça esteja antenada com as preocupações econômicas mundiais. Num dos pontos, por exemplo, o CNJ recomendou a criação de varas especializadas em insolvência empresarial. Esta e outras orientações farão com que o país melhore sua posição no índice Doing Business. Quem explica melhor essas alterações são os integrantes do grupo de trabalho criado no âmbito do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, conselheiro Henrique Ávila e juiz Daniel Carnio Costa. Confira. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Nesta semana, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão que determinou o encerramento de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus, um dos maiores do país no setor do agronegócio. A magistrada também determinou a nomeação de empresa especializada para verificação do cumprimento do plano recuperacional. (Processo: 1018689-34.2019.8.11.0000)

Claro compra Nextel

Cade aprovou ontem, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações, pela América Móvil - empresa controladora da Claro. O ato de concentração já havia recebido o aval da Superintendência-Geral do Conselho, mas foi submetido à análise do Tribunal após a Tim, terceira interessada no processo, interpor recurso. A operação também foi submetida à análise da Anatel. (Ato de concentração 08700.002013/2019-56)

Transporte de valores

Ontem, o Tribunal do Cade aprovou a compra da Transvip pela Prosegur, mas condicionou a operação à celebração de acordo de controle de concentração que impede a Prosegur de realizar novas aquisições por três anos. Presente à sessão de julgamento do ato de concentração, o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, manifestou preocupação com o fato de que o setor de transporte de valores está concentrado nas três maiores empresas que atuam no país. (Clique aqui)

Gun jumping

Cade homologa acordo em procedimento administrativo para apuração de ato de concentração por fechamento da aquisição da Red Hat pela IBM antes de decisão final da autarquia. Com isso, as empresas pagarão R$ 57 mi como contribuição pecuniária em decorrência da prática, conhecida como gun jumping. As companhias notificaram a operação ao conselho em abril deste ano e, depois, a Superintendência-Geral do Cade opinou pela aprovação sem restrições do ato de concentração. No entanto, em julho, quando o processo ainda estava tramitando no conselho, as companhias comunicaram o fechamento da operação.

Testamento

A 2ª seção do STJ irá definir se é válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. O julgamento começou ontem e a relatora, ministra Nancy Andrighi, superou o formalismo da assinatura manual: "As pessoas do mundo moderno não mais se individualizam e se identificam apenas por sua assinatura de próprio punho, mas sim por seus tokens, chaves, logins, senhas, ids, certificações digitais, reconhecimentos faciais, digitais, oculares." Ministro Cueva pediu vista antecipada dos autos. (Clique aqui)

Prazo prescricional

Ministro Buzzi seguiu o relator e votou a favor do prazo de dez anos para pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares contra plano ou seguro de saúde. No voto-vista apresentado ontem na 2ª seção, Buzzi concordou com a distinção feita pelo ministro Salomão, de que a hipótese trata de inadimplemento contratual, de modo que não são aplicáveis repetitivos que fixaram prazo trienal em casos de nulidade de cláusula com repetição de indébito (clique aqui). A ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos.

Prazo prescricional - II

A depender do resultado do julgamento narrado na migalha anterior, a 2ª seção pode vir a debater QO da ministra Nancy para rever enunciado, de 2016 (tema 610), no qual a seção firmou a tese: "Na vigência dos contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em 20 anos (art. 177 do CC/1916) ou em 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002), observada a regra de transição do art. 2.028 do CC/2002." A ministra ressaltou o fato de que a Corte Especial dirimiu recentemente a dispersão jurisprudencial entre a 1ª e a 2ª seção, assentando o prazo decenal em dois julgados deste ano - confiraaqui e aqui. (QO na Pet 12.602)

Imobiliária x Construtora

A empresa imobiliária, como intermediadora do negócio, não responde solidariamente pelo descumprimento do contrato celebrado entre a construtora e o cliente do imóvel. Tese foi fixada em sessão de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ/RJ. O precedente foi em processo que contou com a atuação do escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados. (Clique aqui)

Contrato verde e amarelo

As advogadas Cristiane Matsumoto eThais Galo, sócias do Pinheiro Neto Advogados, e o advogado Marcel Cordeiro, sócio da PWC, abordam, em entrevista à TV Migalhas, alterações instituídas pela MP 905/19, que cria nova modalidade de contrato de trabalho, o chamado contrato verde e amarelo. (Clique aqui)

Aprovação - CNMP

Senado aprovou a indicação do procurador militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza para um novo mandato no CNMP.

Aprovação - CNJ

Senado também aprovou as indicações do TST para que a juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, da 4ª vara do Trabalho de Aracaju/SE, e a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do TRT da 4ª região, componham o CNJ.

Acessibilidade

Advogados com deficiência visual agora terão carteira profissional emitida em braile. Decisão foi tomada ontem pela diretoria do Conselho Federal da OAB.

Novo Apoiador

Fundado em 2017, Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados surgiu no mercado com uma proposta de atendimento para empresas na modalidade full service. Formado por profissionais capacitados, desde a sua concepção tem como prioridade o cliente, atendendo-o com proximidade, de forma ágil e eficiente, entendendo a realidade do país e viabilizando os negócios com segurança jurídica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Décio Policastro, escritório Araújo e Policastro Advogados; Betina Dengler, escritório Dannemann Siemsen; Marcelo Kazuo Kawashimo, escritório Tilkian, Marinelli, Marrey Advogados; Diego Parizotto Batista, escritório Parizotto & Rotta Advogados; Advocacia Almeida Baptista; Fidelis & Faustino - Advogados Associados; Bruna Ferreira Claro Zucchi, da Sercom; Equipe Sollax; Andrea Zillio; Ermano Monteiro Júnior; Kátia Cammilleri; Maria Heloisa Atta; Renato Cesar Trevisani e familiares.


ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da relação consumidor-meio ambiente, aproveitando a reunião mundial do clima COP25 e parte do discurso da jovem ativista sueca Greta Thunberg, que apresentou uma série de dados mostrando a crise planetária em termos ambientais, sociais e humanos. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro trata de julgamento não unânime no recurso de apelação, que é suficiente para aplicação da técnica de julgamento estendido. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Sobre o processo de aquisição de um imóvel, os advogados Eduardo R. Vasconcelos de Moraes e Fernando Flamini Cordeiro ressaltam que a lavratura e registro da escritura definitiva do imóvel adquirido é, além de direito, uma obrigação do compromissário comprador. (Clique aqui)

Contratação - Corretor de imóvel

O advento da reforma trabalhista acendeu a polêmica em dois pontos importantes: o contrato autônomo de corretor de imóvel ou de parceria comercial com colaborador pessoa jurídica (contratação PJ) de corretor de imóvel, os quais, vez por outra, são questionados na Justiça do Trabalho por meio de ações com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. Tomaz Nina (Advocacia Maciel) discute o assunto. (Clique aqui)

União estável

A advogada Danielle Portugal de Biazi, do escritório Biazi Advogados Associados, ressalta que o STF celebrou um casamento de ofício e desde então a união estável navega em águas turvas. Veja a reflexão. (Clique aqui)

Cálculo - Aposentadoria

Integrante do Escritório Professor René Dotti, Fernanda Machado escreve sobre entendimento do STJ no sentido de que o cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal a que gera renda maior. (Clique aqui)

"Ser atleta no mundo do entretenimento"

Os advogados João Guilherme Guimarães Gonçalves (Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados) e Alexandra de Oliveira Real Amadeo refletem sobre a dopagem e a proteção dos atletas: "Quanto mais se paga pelo entretenimento e pela imagem, mais e mais atletas se drogam para conseguir uma fatia desse mercado". (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Muro

Juiz Federal emitiu uma liminar que impede o governo estadunidense de transferir US$ 3,6 bi para fundos de construção militar para construir um muro na fronteira EUA-México. (MI - clique aqui)

Aço

Órgão antitruste da Alemanha emitiu uma multa de US$ 720 mi contra fabricantes de aço por fixar preços do aço laminado. (MI - clique aqui)


Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

O que você procura está aqui!

Que tal presentear quem você quer bem com cultura, arte e literatura? Adquira o box migalheiro com 18 obras, reunindo as frases de grandes escritores. Vendas limitadas. (Clique aqui)

Nova sócia

Escritório Trench Rossi Watanabe anuncia Maria Rita Ferragut como nova sócia da área de Tax. A advogada chega à equipe com o objetivo de fortalecer ainda mais o time de especialistas e reforçar o Contencioso Tributário. (Clique aqui)

Primeiro lustro

Escritório recifense, Holanda Advocacia comemora aniversário de cinco anos com inauguração de nova sede. (Clique aqui)

Fachadas

As linhas horizontais realçam o estilo moderno da fachada do escritório de Goiânia/GO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 12 de dezembro de 1839, o regente Araújo Lima nomeava o coronel Luís Alves de Lima (depois Duque de Caxias) presidente e comandante das armas da província do Maranhão, então devastada pela guerra civil. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Curso de Processo Civil Completo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 2.505p.), escrita por Rogéria Dotti, advogada do Escritório Professor René Dotti, Eduardo Cambi, Paulo Eduardo d´Arce Pinheiro, Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski, apresenta em um único volume todo conteúdo acerca do novo diploma processual, com viés prático que facilita na aplicação das normas processuais. O exemplar é brinde da advogada Rogéria Dotti. (Clique aqui)

Lançamento

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, é um dos organizadores da recém-lançada obra "Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019". Os advogados Marina Fontão Zago e Caio de Souza Loureiro, também da banca, assinam, respectivamente, os artigos "Abrangência Federativa" e "Princípios na Lei de Liberdade Econômica".

Migalhíssimas

Hoje, durante o evento "Aspectos controvertidos do CPM e Processo Penal Militar ? comemoração ao cinquentenário dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar", a OAB/SP irá homenagear operadores de Direito de destaque da Justiça Militar, com a menção honrosa "Dra. Assumpta Perez Jeronymo". Na ocasião, Eliezer Pereira Martins (Pereira Martins Advogados Associados) será condecorado na categoria "Advocacia". (Clique aqui)

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, toma posse hoje como presidente reeleito da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa como debatedor no painel de debate "Arbitragem e Infraestrutura ? Reflexões sobre o Decreto Federal 10.025/19, que dispõe sobre a arbitragem em setores de infraestrutura". Hoje, no RJ. (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participaram ontem, em SP, do workshop "Reforma do Estado Brasileiro: Primeiras Impressões".

Dia 10/12, o Instituto Fashion Revolution apresentou a 2ª edição do "Índice de Transparência da Moda no Brasil". O grupo é assessorado pela equipe de Fashion Law do escritório Felsberg Advogados, liderado pela sócia Maria Carolina Guazzelli. (Clique aqui)

Dia 29/11, a advogada Fernanda Pederneiras, coordenadora do núcleo de Direito de Família e Sucessões do Escritório Professor René Dotti, palestrou no "Congresso de Direito de Família e das Sucessões", da OAB/SP. Fernanda participou do painel que debateu o direito aos alimentos.

Carlos Artur Giannini Domingues (Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados) tomou posse na Comissão de Direito do Trabalho do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Ele debaterá e fará pareceres em relação aos projetos de lei voltados para a área Trabalhista.

Adriele Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou como colaboradora do lançamento do primeiro "Relatório Mundial de Status da Internet e Jurisdição (World´s First Internet & Jurisdiction Global Status Report)", em Berlim, no mês passado, durante o "Fórum de Governança da Internet 2019". O relatório apresenta um mapeamento inédito de tendências, dados, atores e iniciativas de políticas públicas relacionadas à jurisdição e governança da Internet em todo o mundo. (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados esteve presente no "Encontro Anual de Assuntos Jurídicos da Volkswagen Financial Services", realizado no final do mês passado. Na ocasião, o escritório foi representado pelos advogados Pamella M F Iglesias S Abreu (Trabalhista), Amanda Nascimento (Cível), Davi Pereira (Cível), Denise Pamplona (Trabalhista) e Rômulo Velloso (Trabalhista).

André Oliveira, sócio da Daniel Advogados, obteve a certificação CIPP-E, conferida pela International Association of Privacy Professionals - IAPP. A certificação é uma das mais respeitadas para profissionais da área de privacidade e proteção de dados e atesta o grau de conhecimento do candidato sobre a legislação europeia, base da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que entrará em vigor em agosto de 2020. A IAPP é a maior associação internacional relacionada à área de privacidade e tem como objetivos definir, apoiar e desenvolver as profissões relacionadas à privacidade em todo o mundo.

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados foi reconhecida como "Law Firm of the Year" do Brasil na área de Direito Administrativo pelo ranking da "Best Lawyers". Além disso, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto recebeu o reconhecimento de "Lawyer of the Year" pelo seu trabalho na área de Direito Administrativo. Apenas um advogado em cada área de atuação e comunidade é homenageado com este prêmio. No total, quatro advogados da Manesco foram listados pelo "Best Lawyers" em diferentes áreas: José Roberto Manesco, em Direito Administrativo; Floriano de Azevedo Marques Neto, em Direito Administrativo, Direito das Comunicações e Telecomunicações, Direito da Mídia e Direito da Tecnologia; Marcos Augusto Perez, em Direito Administrativo; e Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, em Direito das Comunicações e Telecomunicações, Direito da Mídia e Direito da Tecnologia.

Ricardo Pontes Vivacqua, sócio fundador da banca Vivacqua Advogados, foi indicado pela publicação norte americana "Best Lawyers".

Oportunidade

Está aberta a temporada de "Early Booking LEC 2020", da LEC - Legal, Ethics & Compliance. Até 19/12, você pode se inscrever em qualquer curso ou evento LEC de 2020 com condições especiais. (Clique aqui)

Holding

Dia 23/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Aspectos Contábeis e Fiscais das Holdings", em SP, com o objetivo de apresentar o tratamento a ser dispensado à sociedade holding, sob o ponto de vista fiscal e contábil. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)

Direito Societário

O Direito Societário tem uma demanda crescente por pessoas capazes de atuar em um cenário com alto número de agentes empresários. Dessa forma, o curso de especialização em "Direito Societário", da PUC-SP, visa a suprir essa carência do mercado de trabalho, oferecendo estudo aprofundado dos mais importantes aspectos do tema. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 11/2, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados promove o "Curso Básico de Controladoria Jurídica - 46ª Edição". Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Jurimetria

AASP realiza o curso "Jurimetria", dias 16 e 17/12, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Comendador Gomes
MG/Itapeva
MS/Alcinópolis
RN/São João do Sabugi
SP/Araçoiaba da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Inspector Accuses F.B.I. Of ?Gross Incompetence In Handling Of Wiretap"

The Washington Post - EUA 
"Built to fail"

Le Monde - França 
"Retraties: I´exécutif échoue à convaincre la CFDT"

Corriere Della Sera - Itália 
"Alta tensione sui ribelli M5S"

Le Figaro - França 
"Édouard Philippe fait le choix de la fermeté"

Clarín - Argentina 
"Al final sadrá por ley el aumento especial a las jubilaciones y la AUH"

El País - Espanha 
"Sánchez incluye a Torra en su ronda para lograr la investidura"

Público - Portugal 
"Hospitais vão ter ´autonomia total´ para contratar"

Die Welt - Alemanha 
"Das ist Europas Mannauf-dem-Mond-Moment?"

The Guardian - Inglaterra 
"Corbyn urges voters to deliver ´shock to the establishment´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Juro no menor nível histórico leva à busca por novas aplicações"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Para Moro, STF ampliou percepção sobre corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro 
"Senado facilita combate a milícias e aprova pena máxima de 40 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Dinheiro público estacionado"

Correio Braziliense - Brasília 
"Resgate e investigação na Asa Sul"

Zero Hora - Porto Alegre
"Senadores aprovam projetos que ampliam rigor no combate a crimes"

O Povo - Ceará 
"Porto do Pecém seria usado para embarcar cocaína"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alerta para os golpes de final de ano"

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