Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 666

 

 Terça-feira, 29 de abril de 2003  - nº 666 - Fechamento às 7h36.   
 

Registro

 

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • ADVOCACIA RAUL DE ARAUJO FILHO S/C

 

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“Uno de los efectos del miedo es turbar los sentidos y hacer que las cosas no parezcan lo que son.”

 

(Um dos efeitos do medo é perturbar os sentidos e fazer com que as coisas não pareçam o que são.)

 

Cervantes (1547-1616),

 Dom Quixote.

 

 

Abrenúncio!

 

Sai hoje o número 666 de Migalhas. Seiscentos e sessenta e seis? Tarrenego, mangalô três vezes!

 

Apocalipse, 13

 

Dentre as terríveis revelações do apóstolo S. João para o final dos tempos, há a da besta que sobe da terra com dois chifres semelhantes aos de um cordeiro, mas que fala como o dragão. E, continua o Evangelista: essa besta, cujo número é 666, "faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na sua mão direita, ou nas suas testas, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome".

 

É a besta?

 

Como todos os códigos de barra, hoje usuais em qualquer produto posto à venda, possuem em sua extensão três pares de hastes mais compridas, representando cada qual o número "6" na linguagem binária, vem crescendo dia a dia uma seita religiosa que acredita firmemente serem eles o anunciado símbolo da besta.

 

À beira das rodovias,...

 

...principalmente no centro-oeste, há várias placas propalando : "Código de barras é a marca da besta – não aceite ser marcado". E como os adeptos dessa rígida seita negam-se a consumir qualquer produto que traga em sua embalagem o código de barras, nós de Migalhas gostaríamos muito de saber de que forma estão eles vivendo nestes tempos modernos...

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Enquadramento - 1

 

Dizendo que a reforma previdenciária "é a principal questão política do governo neste ano", Lula mandou um recado a seus ministros por intermédio de José Dirceu : será demitido quem não apoiar o projeto tal como enviado ao Congresso amanhã.

 

Enquadramento - 2

 

Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo : “A nova modalidade de "pensamento único", exigida pelo comando do governo e do PT, é antidemocrática, violenta e fascistóide. A ninguém se pode reconhecer o direito ou a autoridade para exigir atitudes contrárias à própria convicção.”

 

Enquadramento - 3

 

Mas resposta do governo ao jornalista Jânio de Freitas não deve ser difícil: ninguém é obrigado a "estar" ministro...

 

O dia de ACM

 

O PFL decidiu partir para o "tudo ou nada" na reunião de hoje do Conselho de Ética do Senado. O partido irá pedir a absolvição de ACM.

 

Conseqüências

 

Maior controle das interceptações telefônicas, que terão acompanhamento direto do MP, e penas mais pesadas para grampos clandestinos. O projeto elaborado pela Comissão Especial instalada pelo MJ para  uma nova lei reguladora das escutas já foi concluído e entregue ao ministro Márcio Thomaz Bastos.

 

Meno male

 

Dora Kramer ironiza a recusa de Itamar para a embaixada de Roma : "Itamar acreditava ser dono da prerrogativa da unanimidade - ou pelo menos de maioria reverente - dos senadores.(...) Mas em tudo nesta vida há um lado bom. Não fosse a descortesia do gesto da recusa, poder-se-ia dizer que a representação nacional, penhorada, agradece a vacância do posto.”

 

Reincidindo

 

O ministro Luiz Dulci disse ontem que o governo não desistiu de ter o ex-presidente Itamar Franco como embaixador do Brasil na Itália. Afirmou que, se for necessário, ele próprio irá conversar com Itamar, de quem disse ser "amigo pessoal". Lula e Aécio agradecem o dulcíssimo empenho do ministro.

 

Lavou? Tá branquinho.

 

Duas procuradoras da República, dentre as quais a dra. Raquel Branquinho, chegaram ontem de Nova Iorque com a lista de 50 mil brasileiros que teriam "lavado" mais de 30 bilhões de reais em território americano. Na lista, ao que se diz, constam nomes de ex-ministros, ex-governadores, líderes de partidos políticos bem tradicionais e ex-presidentes de partidos.

 

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Em defesa das mulheres

 

Raquel Elita Alves Preto Villa Real, sócia do escritório Preto Villa Real Advogados, em artigo nas Migalhas de peso de hoje, faz algumas considerações sobre a condição feminina brasileira na atualidade e a proposta de reforma previdenciária, apoiando as ponderações feitas por Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS e vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que foram publicadas nas Catadas a dedo. Clique aqui e leia na íntegra esse artigo.

 

Emendas

 

Em artigo no site Migalhas, o prof. Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, comenta as propostas "absurdas" de emendas ao novo Código Civil. O Professor afirma ser essencial que as emendas sejam oferecidas somente após cuidadoso e demorado estudo, sem improvisação e açodamento, os dois males que ameaçam toda tarefa legislativa. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui.

 

Exigência

 

Prepare-se para ver nas prateleiras dos armazéns, desde agora, rótulos de alimentos com as expressões : "Pode conter soja transgênica", ou "Pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica". Essa é a determinação do decreto 4.680, editado pelo Executivo federal na semana passada.

 

Exigência - II

 

Segundo recente decisão do STJ, os supermercados são obrigados a fixar preços nos produtos comercializados. (Clique aqui)

 

Direito penal máximo

 

Demóstenes Torres em artigo no Estadão toma uma posição radical. Para ele, no Brasil, desde a década de 80, vigora, na elaboração da legislação de segurança pública, a ditadura doutrinária do Direito Penal mínimo. Segundo ele, é preciso fazer a reforma com a mira no endurecimento das leis, pois, do contrário, o Palácio do Planalto vai ser o próximo alvo dos bandidos. (Clique aqui)

 

Ranking

 

A OAB vai relançar o ranking das melhores faculdades de Direito do país. A primeira edição do selo de qualidade foi divulgada em 2000 e recomendou apenas 52 dos 620 cursos oferecidos no Brasil. A próxima edição sai em dezembro.

 

Prazo do leão

 

Termina amanhã às 20h o prazo de entrega pela internet das declarações do Imposto de Renda deste ano.

 

E caindo

 

Ontem o dólar rompeu a barreira dos três reais, e fechou valendo R$ 2,962.

 

Quem dá mais?

 

Após um ano, o governo brasileiro deve voltar a captar recursos no mercado externo e vender ainda hoje até US$ 1 bilhão em títulos públicos.

 

Malan

 

Pedro Malan foi nomeado ontem vice-presidente do conselho de administração do Unibanco, em assembléia geral ordinária da instituição, que se realiza uma vez por ano para aprovar as contas e eleger os membros da diretoria.

 

Governança

 

O código de governança corporativa das empresas nacionais vai passar por uma revisão nos próximos meses. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) já deu início ao processo, que estará finalizado em novembro. Entre as novidades, estarão regras relacionadas diretamente ao mercado de capitais. Nesse quesito, o IBGC terá a ajuda da Abamec, agora denominada APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.

 

Faça seu pedido

 

O protocolo drive-thru em São Paulo, na Justiça estadual, começa a funcionar a partir de hoje. O atendimento (na rua Conde de Sarzedas, 17, centro) será de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h.

 

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Festejada oração

 

Jorge Calmon, no jornal baiano A Tarde,  escreve hoje artigo intitulado “O discurso de O’Dwyer”. O jornalista conta que o Conselho Federal da OAB mandou imprimir a palestra proferida pelo advogado baiano Edson O’Dwyer na 18ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Salvador em novembro do ano passado.

 

"Por si só, a iniciativa da OAB nacional diz bem da impressão causada pela oração de O’Dwyer, que já fora demoradamente aplaudida por quantos acompanharam o terceiro painel da Conferência. O advogado baiano esteve à altura dos ilustres juristas a quem coube desenvolver os temas dos painéis anteriores – o professor André-Jean Arnaud e o ministro Evandro Lins e Silva –, talvez superando-os na eloqüência da palavra".

 

“Com efeito, a palestra de O’Dwyer impressionou não só pela atualidade dos assuntos em que desdobrou o tema, como pela correção e elegância do estilo, em alguns trechos revelando a influência de Ruy, o evangelista obrigatório dos que nesta província lidam com o Direito.”

 

”Com mais de 50 anos de presença no foro criminal, conforme lembrou no curso da palestra, Edson O’Dwyer é desses profissionais que não se desencantaram com a atividade praticada desde a mocidade, continuando, assim, a dela extrair a mesma sensação de realização pessoal, a consciência de estar sendo fiel à vocação.”

 

Veja na íntegra o discurso proferido pelo prof. Edson O’Dwyer do escritório O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados (Clique aqui)

 

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Agências reguladoras

 

O novo governo dá sinais de que pretende alterar e intervir nas agências reguladoras, o que vem aumentando o debate acerca de nosso modelo regulatório. Pensando nisso, Pinheiro Neto Advogados, Veirano Advogados e Xavier, Bernardes, Bragança – Sociedade de Advogados patrocinam o seminário internacional sobre estas questões analisando até mesmo a experiência britânica. O evento acontece nos dias 15 e 16 de maio, no RJ. Mais informações, clique aqui.

 

Direito privado e o nCC

 

Ainda há vagas para curso de longa duração "Direito privado e novo Código Civil", oferecido pelo Centro de Direito Empresarial – Ibmec/RJ. O curso, que tem início no próximo dia 5, objetiva dar ao advogado subsídios para lidar com o novo Código Civil através de uma reciclagem ampla dos demais temas do Direito Privado. Mais informações, clique aqui.

 

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Sorteio de obras

 

Saiu nessa madrugada mais um ganhador da obra "A Velha Era Do Novo", de autoria do jornalista Gaudêncio Torquato. A felizarda foi:

  • Cristiane Maria Nunes Gouveia D´Aurea

Atenção, amanhã vamos sortear mais um exemplar dessa obra que foi gentilmente oferecida pelo jornalista Gaudêncio Torquato. Se você ainda não se inscreveu, não perca tempo. O belo livro é uma coletânea de importantes artigos assinados pelo autor sobre a política brasileira. (Clique aqui)

 

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Migalhas dos leitores

 

“As especulações a respeito dos possíveis futuros Ministros do STF não podem ter como foco principal a origem geográfica, a específica atividade profissional, o sexo ou a raça. O que realmente importa saber é se o nome cogitado tem efetivamente reputação ilibada e notável saber jurídico, ou seja: se tem uma vida profissional caracterizada pela ética, pela integridade e pela coerência, e se tem uma sólida formação técnica, aliada a uma grande experiência no exercício da profissão, além de já ter evidenciado sensibilidade jurídica para enfrentar os grandes desafios da atualidade, dando uma firme indicação de que saberá honrar e dignificar o posto mais alto que alguém pode atingir na carreira jurídica. Nesse sentido, Migalhas prestou um grande serviço ao divulgar o currículo do MM. Juiz Dyrceu Cintra. Sugiro a publicação do currículo de outros nomes em cogitação. Como Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP, tenho o currículo do Prof. Carlos Britto (v. abaixo), para exame de quem desejar melhor conhecê-lo. Esse notável jurista tem sido identificado simplesmente como um representante do nordeste, mas, na verdade, ele é isso (pois reside em Aracaju) e muito mais que isso, pois já atuou em vários segmentos da área jurídica em todo o Brasil e, muito especialmente, em São Paulo, onde residiu durante os anos em que cursou o Mestrado da PUC/SP, Universidade pela qual obteve também o Título de Doutor, perante banca examinadora integrada pelos Profs. Celso Antônio Bandeira de Mello, Celso Bastos, Eros Grau, Maria Garcia e Sérgio Ferraz. A nomeação do futuro Ministro compete ao Presidente da República, mas todo profissional do Direito tem o dever de acompanhar o desenvolvimento desse assunto, contribuindo, da maneira que lhe for possível, para o acerto da escolha.” Professor Adilson Abreu Dallari

 

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Clique aqui para ver o currículo do Prof. Carlos Britto cotado para assumir uma vaga no STF.

 

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“O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) diz que o Código Penal só pune o advogado que recebe produto do crime (cocaína, por exemplo) a título de honorários. Por isso, ele apresentou projeto de lei que obriga o réu a provar a origem lícita de recursos para pagar seus advogados (Fonte Cláudio Humberto). Se a proposta do ilustre Deputado estivesse em vigor há alguns anos, dificilmente alguns ex-governadores de então teriam conseguido arcar com os honorários de seus advogados nos diversos processos contra eles ajuizados pelo Ministério Público.” Alexandre Thiollier Fº - escritório Thiollier e Advogados

 

“Ao ler a revista Veja desta semana, meu pensamento foi exatamente aquele expresso por Migalhas (Extinguindo Justiças - Migalhas nº665).  Não é de hoje que a revista ataca a mera existência dos tribunais especializados. Não posso falar sobre a Justiça Eleitoral ou a Justiça Militar, com as quais pouco ou nenhum contato tive até hoje em minha atividade profissional, mas parece-me extrema injustiça afirmar que a Justiça do Trabalho não faria falta na estrutura do Poder Judiciário.  Pode eventualmente ser tardia e falha (esta última é uma característica humana!) mas, na maioria dos casos, é efetiva e célere.  Penso que sua incorporação à Justiça Comum não traria qualquer benefício à população.” Denise Pimont Berndt Paro - REFAP/JURÍDICO – Petrobras

 

“Não gosto da palavra "controle", talvez porque nos meus tempos de garoto era considerada galicismo. Ou porque ela acabou trazendo uma idéia de que toda a atividade do juiz (e não apenas os aspectos formais de sua conduta, como pretendemos os que defendemos a necessidade dessa fiscalização na Associação Juizes para a Democracia) seria objeto de fiscalização. Mérito de decisão judicial é assunto da instância superior. Mas, quando se diz que o Judiciário já é fiscalizado pelo Tribunal de Contas eu tenho vontade de sair dando tiro. É tipicamente argumento de quem não tem argumento. Bastaria o caso dos desvios de verbas na construção do prédio do Tribunal do Trabalho para prová-lo. Para os que não gostam da expressão "caixa preta", algumas perguntas: a) quantas representações já foram apresentadas contra juizes no seu Estado? b) dessas, quantas deram em sindicância? c) das sindicâncias, quantas geraram processos administrativos? d) desses, quantos aplicaram sanções a juízes? e) quantas dessas sanções foram aposentadorias com vencimentos integrais ou disponibilidade remunerada?   e f) quantos juízes no seu Estado foram efetivamente demitidos? Evidentemente nenhum de nós sabe responder. Sem essa transparência, sempre haverá a suspeita de que há algo que se pretende esconder. E se os juizes são, em sua maioria, até onde me é dado conhecer por minha atividade profissional, pessoas íntegras e trabalhadoras, em nome de que princípio saem alguns a campo para defender aqueles que temem, com reais motivos, essa transparência?” Adauto Suannes, desembargador aposentado do TJ/SP e membro fundador da Associação Juizes para a Democracia

 

"Nestes tempos de "caixas-pretas" do Judiciário, aproveito para pedir ao Sr. Presidente u`a mãozinha para tentar abrir a da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Explico. Ratificando o desabafo do migalheiro Oscar Pefilho (Migalhas nº665 - 28/4/03), referente à concordata da Boi Gordo, temos que a mesma está paralisada desde o ano passado, com vista àquele órgão para emitir PARECER sobre o Conflito de Competência (nº 097.876.0/1) suscitado entre a 1ª e a 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. O Regimento Interno do TJ/SP estipula o prazo legal de 5 (cinco) dias para tal manifestação, mas lá está desde 5.12.2002 e...será que está dentro da "caixa-preta" da Procuradoria? Por favor, abram-na rapidamente, antes que os bois emagreçam...” Waldemir Souza Pinto

 

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Migalhas Clipping

 

 

The New York Times - EUA

 

"American Forces Reach Cease-Fire With Terror Group"

 

El País - Espanha

 

"Ocho detenidos en Navarra y País Vasco relacionados con la Udalbiltza de Batasuna"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Addio a Ciccio, la «spalla» che incantò Fellini"

 

The Guardian - Reino Unido

 

"How much chocolate do you need to eat to get a free netball from Cadbury?"

 

The Washington Post - EUA

 

"WHO Reports SARS on Decline in Three Areas"

 

Frankenpost - Alemanha

 

"Schöne neue Einkaufswelt: Die Schiffer im «Supermarkt der Zukunft»"

 

Le Figaro - França

 

"Blair refuse l´Europe de Chirac"

 

Clarín - Argentina

 

"Se pelea el voto independiente"

 

Público – Portugal

 

"PIB deverá crescer menos de metade do previsto"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Nos postos, preço da gasolina pode cair 5%"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Garotinho dá 60 dias para polícia mostrar resultados"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Lula ameaça parlamentar e ministro anti-reforma"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"PT decide desligar dissidentes"

 

Estado de Minas - Belo Horizonte

 

"BH tem suspeita de vírus asiático"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"PT enquadra radicais para aprovar reformas"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Dólar fecha abaixo de R$ 3 pela primeira vez em oito meses"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Combustíveis mais baratos, pela 1ª vez no governo Lula"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Gasolina e dólar mais baratos"

 

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Apoiadores :
  • Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
  • Advocacia Raul de Araujo Filho S/C
  • Amaro, Stuber e Advogados Associados
  • Armelin, Bueno e Advogados Associados
  • Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
  • Boccuzzi Advogados Associados
  • Bottallo e Gennari Advogados
  • Daniel Advogados
  • Demarest e Almeida Advogados
  • De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
  • De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
  • Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
  • Felipe Amodeo Advogados Associados
  • Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
  • Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados  
  • Homero Costa Advogados
  • Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
  • Joyce Roysen Advogados
  • Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
  • Lobo & Ibeas Advogados
  • Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
  • Luís Roberto Barroso & Associados
  • Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
  • Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
  • Manhães Moreira Advogados Associados
  • Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
  • Moro e Scalamandré Advocacia S/C
  • Muylaert e Livingston Advogados
  • O´Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O´Dwyer 
  • Oliveira Neves & Associados
  • Osorio e Maya Ferreira Advogados
  • Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
  • Pinheiro Neto Advogados 
  • Preto Villa Real Advogados
  • Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
  • Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
  • Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
  • Saeki Advogados
  • Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
  • Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
  • Tess Advogados
  • Thiollier e Advogados
  • Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
  • Trigueiro Fontes Advogados Associados
  • Veirano Advogados
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