Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 913

Quinta-feira, 29 de abril de 2004 - Migalhas nº 913 - Fechamento às 9h44.  

 

 

"Ce sont les faits du jour qui font l´Histoire, mais ce sont les mots du lendemain qui l´écrivent."

(São os fatos do dia que fazem a história, mas são os ditos do dia seguinte que a escrevem.)

Pierre Daninos

Salário mirim

Depois de fazer duas reuniões com ministros, Lula adiou mais uma vez o anúncio do novo valor do salário-mínimo.

À boca pequena

Ontem, na Agrishow, em Ribeirão Preto, ao fechar um negócio de milhões de reais, um grande fazendeiro de Andradina/SP comentava que na questão do reajuste do mínimo o presidente estava mais perdido que porco alongado.

Comentário

Dora Kramer no JB: "A ninguém que deu seu voto ao PT deve ter ocorrido a hipótese de que os petistas mostrados no horário eleitoral gratuito, andando de um lado para o outro entre pranchetas e mesas de reuniões, fossem meros personagens de uma encenação e que, ao assumir o governo, Lula continuaria a se comportar como aspirante ao posto de unanimidade nacional."

Cofins/PIS

O Senado aprovou ontem a MP que muda as alíquotas da Cofins e permite sua cobrança sobre produtos importados. A MP também regulamenta a cobrança do PIS.

Resultados

Como bom brasileiro, nosso amado Diretor deixou para os últimos dias a entrega da declaração de seu IR. Tendo começado na manhã de ontem, o trabalho entrou noite adentro. O contador e sua equipe de cinco funcionários fizeram um mutirão para conseguir relacionar todos os bens, entre aeronaves e casas de veraneio, de nosso inconteste líder. Enfim, já na madrugada de hoje, a alvissareira notícia: restituição.

Experiência alienígena

Antes que as PPPs se efetivem no país, Renato Berger, membro de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, apresenta aos migalheiros a experiência das parcerias público-privadas no Reino Unido, ao traduzir com brilho o artigo de Roger McCormick, sócio de King & Spalding International LLP. Faça como o migalheiro, compare as experiências, clique aqui.

PITCE

Consoante é sabido, decisões políticas repercutem diretamente no mundo jurídico. Um exemplo, analisado pelos integrantes da banca Pinheiro Neto Advogados, Ana Gabriela G.D. Motta Kurtz e Bruno Caldas Aranha, foi o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Segundo os causídicos, a PITCE traz novidades legislativas, já que há dois projetos de lei cujos trâmites no Congresso deverão ser acelerados: o da Lei de Inovação (PL 7282/2002) e o da Lei de Topografia de Circuitos Integrados (PL 1.787/1996). Atualiza-se com especialistas, clique aqui.

Consilum abeundi

O cenário internacional deu o tom dos negócios no mercado financeiro e provocou a disparada do risco-país dos emergentes. O risco Brasil subiu 6,7% e atingiu 672 pontos.

Outro alvo

Derrotadas na Embratel, Telemar e Brasil Telecom negociam a compra da Intelig. Desta vez, sem a Telefônica.

Vendida

A Merrill Lynch segue implacável na venda das ações da Ambev. Ontem, a corretora americana foi a maior vendedora da Bovespa: 5,670 milhões de ações, ou R$ 3,11 milhões.

Shell

A Justiça acatou ontem denúncia de crime ambiental contra a Shell, iniciando processo contra a empresa pela poluição do ar na Vila Carioca, Sacomã/SP, onde mantém base de estocagem de combustíveis.

Impugnação

UNAA || BRASIL e demais credores impugnam a nomeação do síndico dativo da Boi Gordo por infração ao artigo 60, § 3º, IV, da lei de falências. Para saber mais, clique aqui.

Em razão da matéria

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal. (Clique aqui)

Responsabilidade

Para o STJ, a administradora de condomínio é responsável por contratos comerciais. (Clique aqui)

Intervalo

O TST determinou que uma empresa terá de pagar como extra intervalo não usufruído. (Clique aqui)

e-STF

Veja o manual para o uso do correio eletrônico para a prática de atos processuais no STF. (Clique aqui)

ONU

O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem por unanimidade uma resolução antiterrorista de iniciativa norte-americana. O texto exige que os 191 países membros da ONU adotem e cumpram leis para impedir que ´´agentes não-estatais´´ se capacitem a fabricar, adquirir, possuir, desenvolver, transportar ou usar armas nucleares, químicas ou biológicas.

Conscientia sceleris timorem incutit

George W. Bush, e seu vice, Dick Cheney, vão depor hoje na comissão independente que investiga a atuação do governo em relação aos atentados de 11 de setembro.

Abastecido$

As reservas de divisas da China chegavam no final de 2003 a 403,25 bilhões de dólares, segundo cifras da Administração Estatal de Divisas publicadas hoje.

DF

Os olhos da política brasiliense se voltam hoje à noite para o plenário do TSE. A partir das 19h, os ministros do TSE julgam o processo movido pelo MP contra o governador Joaquim Roriz.

Ira furor brevis est

O governador do PR, Roberto Requião, tirou o gravador das mãos do repórter Fábio Silveira, do "Jornal de Londrina", e torceu seu dedo polegar direito ao se irritar com perguntas sobre as críticas que vem fazendo ao governo Lula, ontem à tarde, na cidade de Centenário do Sul.

"E vai rolar a festa"

O STF determinou o arquivamento do inquérito em que o senador ACM é acusado de comandar escutas telefônicas irregulares.

Liminar

O ex-prefeito Paulo Maluf conseguiu uma liminar do presidente do TRE-SP, Álvaro Lazzarini, para não depor hoje na Promotoria da Cidadania sobre suas contas no exterior.

Descongelamento

Em manobra para tentar neutralizar a decisão do TSE que reduziu 8.500 vagas de vereadores no país, o Senado desengavetou uma PEC aprovada em primeiro turno no plenário há 12 anos -e desde então esquecida- que poderá até elevar o número de vereadores em relação ao quadro atual.

Radicalização

Reunidos ontem em assembléia em SP, os agentes da PF decidiram por unanimidade radicalizar a paralisação. Segundo os sindicalistas, será suspenso a partir de hoje o trabalho dos agentes que vinham mantendo os serviços considerados essenciais em aeroportos, portos e emissão de passaportes. Os sindicatos vão recorrer contra a multa de R$ 60 mil por dia de paralisação imposta pelo TRF da 3ª Região.

Trocas

Se o governo já era criticado por não ter pessoal técnico no comando de pontos estratégicos, que dirá agora, com a mudança no INSS? Sai Taiti Inenami, engenheiro formado pelo ITA, pós-graduado pela Unicamp e pela FGV, para a entrada do ex-senador Carlos Bezerra, político profissional.

Politicagem

Engendra-se uma mudança na Casa Civil. Depois da negativa do PMDB em aprovar a PEC que permitiria a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Lula articula para colocar José Dirceu na presidência da Câmara.

Proposta meritória

Jânio de Freitas não perdoa : "Para quem ia criar 10 milhões de empregos, a idéia de Lula de aumentar em 50 mil o número de recrutas das Forças Armadas, para diminuir o desemprego que bate recordes, tem o mérito de ser cômica."

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Profissionalismo

A Brain Company realiza eventos de peso, que movimentam grandes nomes do mundo jurídico. Clique aqui para conhecer a programação de eventos da Brain Company, Fomentadora do Direito em Migalhas.

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Mais uma chance

Migalhas prorrogou o sorteio da coleção Direito Penal I, II e III (Editora Atlas), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre jurista Ney Moura Teles. Se você ainda não se inscreveu, aproveite. Clique aqui e participe.

Missa

Será realizada hoje - 29, quinta feira, ás 18h30, na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, Bairro de Moema, avenida Ibirapuera (SP), missa de sétimo dia do falecimento do Juiz de Direito, Dr. Wilson Gomes de Mello, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública, integrante da Turma de 1975 das Arcadas e que no passado trabalhou no Departamento Jurídico do Banco Itaú.

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Café Tributário

O Departamento Tributário do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, sob a coordenação do advogado Paulo Sigaud, convida para mais um Café da Manhã Tributário no dia 13/5, em SP. Clique aqui e saiba mais informações.

Internet e Globalização

Acontece no dia 6/5, no auditório XI de Agosto, em SP, a Reunião Científica - A Internet e a Globalização, organizada pelo Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais da Faculdade de Direito da USP e pela Seção Brasileira da International Law Association. O evento será ministrado pelo Professor Michel Bibent, responsável pelo curso de Doutorado em Informática e Direito da Universidade de Montpellier. Clique aqui.

Tributação

O FORUM CEBEFI promove no dia 11/5, em SP, o seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Conheça a programação completa do evento e faça a sua inscrição. Clique aqui.

Bolsistas

As inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling estão abertas até o dia 31/5. A organização concede bolsas para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior. Você não pode perder essa excelente oportunidade. Clique aqui e conheça os pré-requisitos para a seleção.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no seminário Código Brasileiro de Justiça Desportiva, promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento acontece nos dias 7 e 8/5, em SP. Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hussein´s Agents Are Behind Attacks in Iraq, Pentagon Finds"

The Washington Post - EUA

"Fallujah Siege to End; 8 Soldiers Killed in Attack"

Le Monde - França

"Chirac repousse à dix ans l´adhésion de la Turquie"

Corriere della Sera - Itália

"Alitalia, la rivolta cancella i voli"

Le Figaro - França

"Violence contre les personnes: première urgence pour Villepin"

Clarín - Argentina

"Medidas para bajar el uso de luz y gas"

Público - Portugal

"Santana Lopes Queria Regime de Excepção para Túnel do Marquês"

El País - Espanha

"Diez soldados de EE UU muertos y cinco heridos en dos ataques en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Leichenfund bleibt weiterhin rätselhaft"

The Guardian - Inglaterra

"Army chiefs resist call for more Iraq troops"

Le Soir - Bélgica

"La SNCB reste dans le rouge vif"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cenário externo derruba Bolsa, faz dólar subir e o risco país disparar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rosinha pede a Lula ajuda do Exército para policiar o Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA torturam iraquianos, mostra TV"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado manobra e rejeita corte de 5.500 vereadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Risco-país dispara e bolsa cai"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB veta reeleição no senado e irrita Sarney"

Zero Hora - Porto Alegre

"Unesco elogia luta contra violência em escolas na Capital"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo Lula transforma novo mínimo em novela"

O Povo - Fortaleza

"Preso soldado do Exército que assaltava restaurantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Teia de crimes cerca emboscada a juízes"

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Apoiadores :

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

 

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Fontes

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