Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 970

Quarta-feira, 21 de julho de 2004 - Migalhas nº 970 - Fechamento às 9h29.                                   
 

"É quando realmente pensamos conduzir que geralmente somos conduzidos."

Lord Byron

Conductore

Movido por pressões empresariais e sindicais - em ano eleitoral - Lula recuou e, numa reunião de emergência realizada ontem à noite, anunciou ter desistido de aumentar a contribuição previdenciária das empresas de 20% para 20,6%. Com o recuo, a alternativa, segundo o ministro Palocci, será reduzir o efeito do pacote de medidas destinadas a diminuir a carga tributária das empresas.

Tô fora!

O recuo palaciano, medida muito bem-vinda, é apenas mais um capítulo da lambança tributária realizada pelo governo. Ah! Se Palocci operar como médico, como opera como tributarista...

Leão petista

A coletoria petista mostra as garras de seu insaciável Leão. Com um excepcional salto dos "recursos" apurados com a Cofins (40,79%), a arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou, em junho, R$ 26,566 bilhões. Recorde para o mês.

Reforma

A residência oficial do presidente da República passará por uma restauração a partir da próxima semana. Enquanto durarem as obras da reforma no Palácio da Alvorada, Lula e Marisa Letícia residirão na Granja do Torto. Migalhas espera que Michele, a adorável mascote do casal, adapte-se ao novo lar.

Francamente...

Nove Estados brasileiros lideram movimento contra artigo, que beneficia empresas da Zona Franca de Manaus, incluído no texto da MP 183.

Briga antiga

O tributarista Leandro Pacheco Scherer, do escritório Siqueira Castro Advogados, mostra, hoje, em Migalhas, que a dissensão acerca do regime tributário da Zona Franca de Manaus não é atual. Em artigo, o causídico conta aos migalheiros um pouco da turbulenta trajetória tributária da Zona. Não deixe de conferir, clique aqui.

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Gramatigalhas

Como reflexo da coluna de Gramatigalhas que tratou da correta grafia de mau e de mal, o leitor Wilson Bruno Zanim de Freitas (do Unibanco), dizendo-se "sem humor e com dúvida", assim se manifestou:

"A questão do mal/mau é fácil. O problema surge com a palavra mal-humorado. Vai hífen ou não? Há divergências".

A questão trazida à baila pelo leitor, de fato, é mais profunda do que parece, e supera a simples resposta de qual seja a correta escrita no caso. E a indagação a ser feita é: pode haver divergência de grafia das palavras em nosso idioma? Se você quiser saber, clique aqui.

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Ao final do informativo, veja o imbróglio criado sobre a Lei do Abate.

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Retificação de registro imobiliário

Com o propósito de orientar os migalheiros, sob a ótica jurídica, dos procedimentos existentes para a retificação de registro imobiliário, Anderson Antonio Fernandes e Danilo Gallardo Correia, ambos de Pinheiro Neto Advogados, assinam um primoroso artigo hoje em Migalhas. Ao dissertar, os causídicos descrevem cada um dos procedimentos de retificação constantes na Lei de Registros Públicos. Inteire-se do assunto com quem entende, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Anencefalia diante do tribunais

"Inicialmente quero elogiar este boletim informativo, que é leitura obrigatória para quem atua na área jurídica. Muito já foi dito sobre o feto anencefálico, mas imagino que poucos tenham visto uma foto do mesmo. Envio uma imagem na qual os migalheiros poderão tirar suas próprias conclusões. É preciso deixar a hipocrisia de lado e aceitar os fatos como eles são. É inconcebível obrigar uma mulher prosseguir uma gravidez nestas condições. O Brasil é um país laico e a igreja católica não pode ser pretensiosa de querer obrigar as mulheres brasileiras serem torturadas psicologicamente, pela proibição do aborto anencefálico. A foto fala por si só :Clique aqui." Myriam Figueiredo

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Migalhas dos leitores, a verdadeira ágora do mundo jurídico.

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Contrato trabalhista

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego. (Clique aqui)

Indenização

O BB pode ter que indenizar a rede de hotéis Othon S/A em R$ 37 milhões por perdas e danos referentes a contrato de "lease-back" firmado em 1984, que envolvia os prédios do Belo Horizonte Othon Palace Hotel e Bahia Othon Palace Hotel. O STJ julgará um derradeiro recurso do banco. Do total, cerca de R$ 5 milhões referem-se aos honorários dos advogados do Othon.

Reinado

Decisão pode tirar Olacyr de Moraes, o Rei da Soja (não é mais, mas como já se disse algures : quem é rei nunca perde a majestade), em definitivo da Brasil Ferrovias. Idealizada por ele mesmo, Olacyr ofereceu ações da ferrovia como garantia à emissão de dívida, vaticinando: "Esse negócio não vai dar em nada". Errou, de novo.

Financiamento

O BNDES aprovou ontem um financiamento de R$ 1,26 bilhão para a Brasil Telecom (BrT). Os recursos serão investidos na expansão da rede e em melhorias operacionais para cumprir as metas de universalização e de qualidade previstas nos contratos.

Revendo conceitos

A ANS está estudando adotar novas regras para a migração dos contratos antigos de seguros e planos de saúde. Agora ?

Uma luz no fim do túnel

Deputados e senadores do Pará estiveram ontem no Palácio do Planalto e saíram com a promessa de Lula de que serão liberados recursos este ano para a recuperação da rodovia Transamazônica.

Concorra!

O jurista Rui Stoco e o advogado Leandro de Oliveira Stoco são os responsáveis pelo excelente livro "Legislação Eleitoral Interpretada: Doutrina e Jurisprudência" (editora RT, 1280p.). Conheça o trabalho e ainda concorra ao sorteio de um exemplar, clique aqui.

Boato

Correu ontem entre dirigentes privados que a regulamentação do setor elétrico estava pronta. Não está, mas sai até o fim do mês.

Presença marcada

Para prestigiar José Dirceu, Lula participa hoje da instalação da Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, criada na sexta-feira por decreto e que será presidida pelo ministro.

Rumo à África

Na terceira viagem a países africanos desde que assumiu o governo, Lula desembarca no dia 29 em São Tomé e Príncipe para participar da 5ª Cúpula de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

FMI

Pedindo benção, Palocci terá hoje uma reunião com a diretora do Departamento Fiscal do FMI, Teresa Ter-Minassian. Soltando a língua, Palocci tentará alterar o cálculo do superávit primário das contas públicas imposto pelo Fundo, abrindo espaço para maiores investimentos em infra-estrutura.

Lá e cá

Ontem, em seus computadores, os leitores puderam apreciar as análises econômicas, na coluna semanal EconoMigalhas, editadas pelo experiente Francisco Petros. À noite, já aproveitando o merecido ócio de um dia de trabalho, os migalheiros que - sedentos por mais informação - ligaram os televisores na GloboNews, encontram-se novamente com Francisco Petros, levando seus ácidos e precisos comentários ao programa Conta-corrente. (Clique aqui)

Esmigalhando o tema

Com a coluna EconoMigalhas, os migalheiros têm o privilégio de desfrutar de precisas análises, com um dos mais importantes analistas de mercado. Além de respeitável currículo, Petros tem, graças a uma eclética formação cultural, o dom de conseguir transformar os números em saborosos comentários, palatáveis a todos. Clique aqui e veja a coluna de Francisco Petros.

Quem é quem?

O sargento Hamilton da Silva Matos, do 1º BPM do RJ, foi preso ontem de manhã no Maracanã depois de participar de um assalto a uma agência de automóveis na Tijuca. Há 16 anos na PM, Hamilton, que estava trabalhando e abandonou o posto para participar do crime, foi preso fardado e com uma pistola calibre 9mm pertencente à corporação.

Filosofia

Muito se tem discutido e estudado a respeito das origens das leis que regem as relações entre os homens. Hoje, Migalhas apresenta aos leitores o texto "A ordenação universal e a ordenação jurídica", do advogado Celso de Lima Buzzoni, que trata do assunto com propriedade. Para refletir sobre a regulação da vida em sociedade, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Crucifixo no STF

"A respeito da esclarecedora e oportuna intervenção do Dr. José levi Mello do Amaral Júnior, quando informou a razão da presença do crucifixo no Plenário do STF (Migalhas 969), é de ressaltar o quanto é importante o conhecimento da História (a questão do conjunto arquitetônico formando uma única obra de arte). E mesmo que não fosse este o motivo, discordaria da retirada do crucifixo por conta de um "laicismo do Estado brasileiro". A uma, porque não há como negar que a simples visualização do crucifixo remete-nos à lembrança do grande Legislador, Jesus, que nos deixou Leis de grande valor moral, as quais, apesar de terem cerca de 2000 anos, não me constam que foram revogadas, continuando em vigor e com a mais plena eficácia. As Leis que ele deixou têm validade em todos os Povos, Tempos e Nações. Pena que constantemente sejam violadas, motivo pelo qual justifica a existência do próprio Direito. A duas, porque o Estado pode ser laico, mas as pessoas, não o são. E quem julga são os juízes - ou seja, pessoas - e não a ficção do Estado. Aqueles que defendem a remoção do crucifico deveriam também, para serem coerentes, defender a retirada da expressão "sob a proteção de Deus", do Preâmbulo da Constituição Federal." Milton Córdova Júnior
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"Talvez tenha sido um sutil jogo de palavras ao se escrever na introdução da brilhante e esclarecedora migalha do Dr. José Levi - versando sobre o conteXto do crucifixo no STF - o verbo contestar flexionado na forma: "Como não poderia deixar de ser, um migalheiro conteXta". Caso contrário, nem todos os círculos do inferno de Dante são suficiente para punir tamanha heresia. Que o justo e impiedoso Editor não seja um Pilatos em tão tênue julgamento. Forte abraço." Alexandre G. Malheiro de Oliveira - escritório Elias e Laskowski Advogados

Nota da Redação - Caro migalheiro Malheiro, logo que o informativo começou a ser depositado nas caixas-postais dos leitores, nosso amado Diretor ficou sabendo do acorrido e chamou o catador responsável. Numa justificativa não crível, o redator alegou ter feito um "sutil jogo de palavras". Diante da risível explicação, e como em Migalhas vale a regra

uuuuu
B
B
B
B
UUUUUU

(uspequenobedescendousgrande)

o funcionário foi posto no pelourinho chantado no pátio central de nosso suntuoso edifício sede. Mas, momentos antes de iniciar o castigo ("sutis" chibatadas), chegou sua mensagem, corroborando com a tese de defesa do infortunado: "sutil jogo de palavras". Criada a dúvida sobre a intentio migalhis, o caso foi rapidamente resolvido, pois como já se sabe, aqui in dubio pro Diretor. E, seguiu-se o exemplar açoite.

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Greve

Procuradores de SP irão realizar paralisação em 11 de agosto.

Informe OAB/PR

Nesta semana os migalheiros podem conferir mais informações do mundo jurídico paranaense. Clique aqui e veja, que a atuante OAB/PR chegou até a entrar com uma representação contra uma juíza por ter, segundo a Ordem, dado declarações ofensivas.

Indignação

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo vem a público clamar por LEGALIDADE e LEGITIMIDADE na composição e funcionamento do STJD do Futebol. O Instituto divulgou um manifesto para compartilhar com os migalheiros sua opinião e indignação. Confira o texto na íntegra, clique aqui.

MP investigando ?

Veja hoje o posicionamento da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre a possibilidade do Ministério Público promover investigações criminais. Clique aqui.

Seminário

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados promove no próximo dia 27 o Seminário "O Protocolo de Kyoto e a Negociação dos Créditos de Carbono". O evento será realizado das 14h às 18h, no IBEF, na avenida Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - RJ. Informações e inscrições pelo telefone (21) 2282-1233.

Justiça em debate

Na última quinta-feira o desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), promoveu um debate sobre o documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos. Clique aqui e confira.

Encontro

Recife será palco de um grande evento realizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal. O XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais acontece do dia 25 a 28/7 e contará com a presença de renomados profissionais. Saiba mais informações no telefone (81) 3241.8055 ou clique aqui.

Evento de peso

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove de agosto a dezembro de 2004, em SP, o Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Saiba mais informações sobre a programação clicando aqui.

S/As

O FORUM CEBEFI promove nos dias 10, 11 e 12/8, em SP, o Curso Básico sobre Sociedades Anônimas. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Alemanha

"Bela lembrança da homenagem aos executores do atentado a Hitler (Migalhas 969 - 20/7/04 - Há 60 anos). Tivesse dado certo, Erwin Rommel, tido como o mais popular dos generais alemães, assumiria a chefia de governo. Como deu errado, Rommel foi "gentilmente convidado" a cometer o suicídio. No filme "A Noite dos Generais", o oficial alemão protagonizado por Omar Shariff investiga uma série de assassinatos de prostitutas nos países ocupados pelos alemães, sendo suspeito um oficial de alta patente. No curso da trama, a ficção mistura-se com a realidade, abordando as consequências do atentado a Hitler dentro do exército alemão." Horácio dos Santos Monteiro Júnior

Jantar-palestra

David Teixeira de Azevedo ministra palestra sobre a "Ética no Exercício da Advocacia" no dia 19/8, no Hotel Crowne Plaza, em SP. O evento é organizado pelo IACB - Instituto dos Advogados Cristãos do Brasil. Clique aqui para obter mais informações.

Segundo

Mais um migalheiro é premiado com o brilhante trabalho do advogado Álvaro Melo Filho. O leitor Denis Chequer Angher, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), vai receber em sua casa um exemplar do livro "Direito Desportivo - Novos Rumos" (editora Del Rey, 244p.).

  • Você ainda pode concorrer a mais um exemplar dessa importante obra. Clique aqui e faça a sua inscrição. Participe!

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Lei do Abate

Sobre o Decreto presidencial que regulamentou a lei do Abate, permitindo que a Aeronáutica derrube "aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes", o Estadão se posiciona em editorial. Para os Mesquita, "os problemas éticos e jurídicos levantados pela regulamentação da Lei do Abate são muito maiores do que os benefícios que essa medida extrema pode trazer."

Discurso pueril

Para amenizar a dureza do decreto, o ministro José Viegas (Defesa) e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, declararam ontem que uma aeronave suspeita de tráfico de drogas não poderá ser abatida caso fique comprovada a existência de crianças entre os passageiros.

"Está claro que, se houver uma criança a bordo, a gente não vai autorizar um tiro de abate. A gente não vai fazer isso." brigadeiro Luiz Carlos Bueno

Petiz

A estapafúrdia declaração é motivo de comentário irônico de Dora Kramer hoje no Estadão, e em algumas edições do JB.

"Compreende-se o espírito do limite imposto pelo decreto que regulamenta a Lei do Abate, ao ataque a aviões de traficantes onde estejam crianças. Não foi possível, porém, entender como será detectada a presença dos petizes, dado que vôo de bandido não tem plano de viagem nem lista de passageiros registrada."

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Migalheiro de plantão, dr. Alexandre Thiollier manda um onírico e divertido diálogo, fruto da declaração do ministro sobre a Lei do Abate

Migalha dos leitores - Câmbio final

Cmte. Aeronáutica: alô PT 2424, informe plano de vôo, câmbio;
Piloto traficante: não informo, câmbio;
Cmte. Aeronáutica: vou ter que dar o tiro de aviso, câmbio;
Piloto traficante: por que, câmbio ?
Cmte. Aeronáutica: porque você está traficando drogas, e muitas drogas, câmbio!
Piloto traficante: não estou e não tenho plano de vôo, câmbio;

(ouvem-se os tiros de aviso)

Cmte. Aeronáutica: vou pedir autorização para abatê-lo, câmbio;
Piloto traficante: você quase me derrubou com os tiros de aviso !!!
Cmte. Aeronáutica: alô base, alô base, autorização para derrubar o PT 2424, câmbio;
Base Aeronáutica: falarei com o Águia Um, aguarde, câmbio;
Base para Águia Um: Águia Um, autorização para derrubar o PT 2424?;
Águia Um para base: autorizado;
Base para Cmte. Aeronáutica: derrube esse palhaço do PT 2424, câmbio ;
Cmte. Aeronáutica: vou abatê-lo, palhaço, câmbio;

Piloto traficante: Não, não. Temos uma criança a bordo, câmbio;

(criança aparece na janela, abre a mãozinha e faz o tradicional sinal de tchau)

Cmte. Aeronáutica: base, alô base, urgente, há uma criança no PT 2424, câmbio;
Base Aeronáutica: abortar procedimento de abate, câmbio;
Piloto traficante para selva: alô, jauei, a criança nos salvou, câmbio;
Jauei para piloto traficante: ótimo, não se esqueça de jogar a criança fora antes de pousar. E, pelo amor aos seus filhos, só ela, hein ?! Câmbio final."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Migalhas Clipping

New York Times - EUA

"Microsoft to Pay Stockholders Special One-Time Dividend"

The Washington Post - EUA

"Democrats Outraise GOP During Past Six Months"

Le Monde - França

"Israël : l´ONU exige le démantèlement du "mur""

Corriere della Sera - Itália

"La Franzoni libera: «Non è pericolosa»"

Le Figaro - França

"Service minimum : des pistes pour une réforme"

Clarín - Argentina

"Argentina finalista con toque y gol"

Público - Portugal

"Santana Lopes Deixa Dívida de 100 Milhões de Euros a Fornecedores na Câmara de Lisboa"

El País - Espanha

"La comisión del 11-S concluye que las alarmas antiterroristas de EE UU fallaron 10 veces"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Blitz schlägt in Hofer Bismarckturm ein"

The Guardian - Inglaterra

"Alarm at US drift over Middle East"

Le Soir - Bélgica

"Les guichets de 41 gares menacés"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo desiste de aumentar o INSS"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo cede de um lado, tira de outro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo recua e não eleva tributo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressões forçam o governo a desistir de aumentar imposto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo desiste de cobrar imposto maior de empresa"

Correio Braziliense - Brasília

"Hantavírus ameaça zona rural do DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto desiste de onerar empresas para pagar aposentados"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Leão abocanhou R$ 153,7 bi até junho"

O Povo - Fortaleza

"Prefeitura desperdiça remédios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jarbas quer paz com Humberto Costa"

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Apoiadores :

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

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· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

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· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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· ALB Consultoria

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· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

 

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Fontes

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