Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 973

Segunda-feira, 26 de julho de 2004 - Migalhas nº 973 - Fechamento às 10h18.                         
 

"Purgatório é uma casa de penhores, que empresta sobre as virtudes, a juro alto e prazo curto."

Machado de Assis (1839-1908)

Padecendo

O Banco Central, que na semana passada manteve os juros da taxa Selic em 16%, nesta semana expia na casa de penhores machadiana.

Id est

A revista IstoÉ, especializando-se em ataques (algumas vezes gratuitos), veicula matéria falando que o presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o diretor de Política Monetária Luiz Augusto Candiota teriam declarado bens aquém do que possuem, em 2001.

Ressalvas

Segundo fontes, a matéria estava pronta desde maio mas foi publicada somente nesta semana. -- Como todo texto denunciativo, esse também deve ser lido com as devidas reservas (Clique aqui). O caso, segundo a revista, está sendo investigado pelo MP, e é de lá que devem vir as cenas dos próximos capítulos.

No camarote

Apesar de não se importar com o tom da reportagem, o mercado financeiro reinicia as operações hoje de olho em sua repercussão.

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Primo "rico"

Lula chega hoje a São Tomé e Príncipe, na África Central, para participar da 5a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizada com dinheiro doado pelo governo brasileiro. O Brasil repassou US$ 500 mil para a organização da conferência.

Confusão sertaneja

A churrascaria Porcão decidiu devolver os R$ 70 mil pagos pelo BB para comprar 70 mesas para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, realizado há 12 dias, em Brasília. O dinheiro arrecadado com a patuscada servirá para o PT comprar uma sede em SP.

Prisão

A PF prendeu sábado à tarde o português Tiago Verdial, suspeito de fazer espionagem para a Kroll.

Giro pelos jornais de hoje

  • Jornal do Brasil

Juíza de Direito aposentada, Maria Lúcia Karam - no JB -, usando como gancho o longo debate sobre a interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, diz que o caso "sugere reflexões que em muito ultrapassam os limites da questão levada a exame do STF. Trata-se de pensar no proibicionismo, na imposição de crenças e, antes de tudo, na liberdade."

  • O Globo

Em O Globo, discutindo a reforma do Judiciário, Mário Antônio de Oliveira Couto assevera que "não será a criação de uma súmula, visando a impedir o prosseguimento de um recurso endereçado a um de nossos tribunais superiores, que solucionará tão grave problema."

  • Diário do Nordeste

Luís Cruz de Vasconcelos, no jornal Diário do Nordeste, pede para que salvem a centenária Faculdade de Direito do Ceará. Segundo ele, há um grande descaso com os documentos da instituição.

  • Correio Braziliense

Já no Correio Braziliense, Valerio de Oliveira Mazzuoli informa que a CCJ da Câmara aprovou o projeto de lei nº 1.214/03 que facilita a prisão do depositário infiel. O advogado explica que o Projeto desrespeita o Pacto de San José da Costa Rica e acarreta a responsabilidade internacional do nosso Estado.

"A edição de lei pelo Congresso que seja contrária às disposições de tratado internacional de direitos humanos anteriormente assumido pelo Brasil, afronta o Direito Internacional Público e merece toda a reprimenda deste. Por isso, esperamos firmemente que essa proposta não vá adiante."

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Estatuto do idoso

No último dia 7/7, com o propósito de regulamentar o art. 40 do Estatuto do Idoso, Lula editou o Decreto nº 5.130, que tem por objetivo normatizar o acesso da pessoa idosa aos serviços de transporte coletivo interestadual, por ônibus, trem ou embarcações.

  • Comentários 

Presidente da Comissão de Estudos sobre o Idoso - OAB/SP, o ilustre advogado Flávio Crocce Caetano destaca em Migalhas que o referido decreto trata os idosos de forma absolutamente discriminatória, em situação desvantajosa em relação aos demais usuários. Clique aqui e entenda o porquê.

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Lei de Falências

Como foi divulgado em Migalhas, o Senado aprovou no último dia 6/7 o texto principal da nova Lei de Falências. O tema é de enorme relevância, pois com a novel legislação os procedimentos serão substancialmente alterados. Hoje, mais dois nomes de peso do mundo jurídico comentam o assunto. O pedido de falência, o processo de cobrança, além de comparações entre o texto aprovado e a atual legislação, são alguns dos tópicos abordados pelos autores. Confira!

  • Para ler "Recuperação empresarial: Perspectivas legais", de Rodrigo Guimarães Colares, do escritório Martorelli Advogados, clique aqui.
  • Para ler, "Pedido de Falência, Cobrança e a Nova Lei", de Mauro Caramico, do Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, clique aqui.

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Direito esportivo

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas. (Clique aqui)

Custas

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso. (Clique aqui)

Código Civil

O já consagrado livro "Código Civil Anotado e Legislação Complementar" (1.955 p.), escrito pelos mestres Álvaro Villaça Azevedo e Sílvio de Salvo Venosa, é uma ferramenta essencial para a consulta não unicamente do Código Civil de 2002, mas de todo o direito privado brasileiro. Saiba mais sobre esse brilhante trabalho e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Cai o ministro da Justiça

Calma! Foi na Argentina. Kirchner nomeou Horacio Rosatti, procurador-geral do Tesouro, para o ministério da Justiça. Na noite de sábado, Gustavo Beliz foi demitido da pasta, depois de vários desentendimentos.

Corte de energia - Inadimplência

O Projeto de Lei 3.641/04, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), prevê novas regras para a suspensão do fornecimento de energia elétrica no caso de atraso no pagamento de faturas. Pela proposição, a concessionária prestadora do serviço público de energia elétrica poderá suspender o fornecimento somente no caso de atraso de 60 dias no pagamento de uma fatura, desde que existam duas contas vencidas; ou pelo atraso de 90 dias, independentemente do número de faturas vencidas.

Um conselho

Marcelo Pimentel, ex-ministro do TST, está revoltado no Correio Braziliense com o carnaval tributário do governo.

"O custo da máquina governamental é absurdo. E, no assembleísmo do PT, são admitidos aos milhares os companheiros.

Só se ouve falar em criar conselhos. Agora mesmo, inventaram outro, que será chefiado pelo ministro José Dirceu, como se a personalidade forte do chefe da Casa Civil fosse permitir que nele se realizasse algo contra seu ponto de vista.

Nos meus 53 anos de administração pública, não vi nenhum deles produzir qualquer coisa. Quem tiver tempo que faça um balanço de quantos existem por aí. Avaliem os resultados e concluirão que, se colocados no liquidificador, darão o mesmo resultado: nada de útil. Um técnico competente vale mais que qualquer conselho. E custa mais barato. Atenção: para avaliar isso não precisa criar mais outro conselho. Chega!"

Migalhas dos leitores - Dupla dinâmica

"Como o governo não consegue a harmonia entre seus ministros, principalmente entre os dois líderes, cria comitês e conselhos e agora... para culminar... inventa os discursos de ambos em forma de jograis (Migalhas 972). A próxima etapa deve incluir a proibição de que ambos se pronunciem individualmente. Ninguém duvida mesmo da reconhecida capacidade criativa tupiniquim." João Sarti Júnior

Festa na Chapada

Realizou-se neste fim de semana, nos altos da Chapada dos Guimarães/MT, um festivo encontro de antigos alunos das Arcadas. Os participantes, hospedados no Exploranter (Hotel Sobre Rodas - Clique aqui) - de propriedade de um dos antigos acadêmicos - enviaram mensagem contando da beleza do céu estrelado nos impossíveis da serra. E, descreveram também que a Chapada, no fim de tarde, fica com seus paredões avermelhados - iluminados pelo belo pôr-do-sol - compondo um raro espetáculo da natureza.

Celeiro do Brasil

Além das belezas naturais, Mato Grosso produz muito graças à riqueza de sua gente. Quem, nesta época do ano, sobrevoa o Estado vê os chãos esquadriados esperando a soja, que já nas primeiras chuvas começa a ser depositada.

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Migalhas dos leitores - Professora Yonne Dolácio de Oliveira

"É com enorme pesar que me sirvo do presente para comunicar-lhes o falecimento da ilustre Professora Doutora Yonne Dolácio de Oliveira, ocorrido na noite do último dia 19 de julho. O pesar é imenso e a consternação arrasadora de modo que o simples digitar destas letras, enquanto escolho mentalmente as melhores palavras, leva-me à emoção incontível.

Provavelmente, poucos do meio jurídico nacional terão tomado conhecimento de seu falecimento tendo em vista o fato de que a família tinha pouco contato com o nosso meio, e, talvez, por isso, sua partida tenha passado de forma excessivamente discreta e desapercebida, incompatível portanto com a importância que tinha Yonne Dolácio de Oliveira para o cenário tributário nacional, bem como para nossa Faculdade, a Faculdade de Direito da USP, para o TIT- o Tribunal de Impostos e Taxas de SP, do qual ela foi integrante durante vários anos e até para o Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Yonne Dolácio de Oliveira estava efetivamente à frente de seu tempo. Em tantos e tão variados aspectos que é realmente difícil esgotar todos. Mas, para ressaltar dois dos aspectos que não podem ser esquecidos, aqui se seguirão algumas considerações. O primeiro diz respeito ao destaque que conquistou e que tinha Yonne no cenário tributário nacional, em décadas em que a presença feminina era ainda desmedidamente tênue, e ainda mais rara em áreas como o Direito Tributário. Mas Yonne não se abateu ante as inúmeras dificuldades que encontrava. Insistiu, persistiu, estudou e a todos ensinou. Ensinou Direito Tributário com maestria a inúmeras turmas que se formaram no Largo de São Francisco, combateu por suas idéias diante de todos, sem receios. Sempre elegante, caminhava pelos corredores da Faculdade desfilando o profundo conhecimento que tinha de Direito Tributário com inegável altivez; e era um exemplo muito especial para várias bacharelandas, inclusive para mim, à época. O segundo diz respeito à qualidade inegável que tinha como cientista do Direito Tributário. Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, era reconhecida como sensível e arguta pesquisadora e livre pensadora do Direito Tributário. E é justamente sua tese de Livre-Docência que acaba por coroar com louros ainda mais preciosos uma cabeça jurídica já enormemente louvada, tendo em vista a relevância e a total pertinência do tema abordado: "Contribuições para Intervenção do Domínio Econômico no Direito Tributário Brasileiro", defendida no correr de 1988, mais precisamente em 19.8.1988. Antecipava-se, assim, a ilustre Professora do Largo de São Francisco à própria Constituição da República que estava para ser finalizada e promulgada em poucos meses que se seguiriam, em outubro de 1988, e revelava a preocupação com aquilo que hoje vem a ser o epicentro das atenções fiscais e tributárias, um pólo irradiador de problemas e questões tributárias relevantíssimas... Era exatamente isso que revelava sua genialidade: o poder de antecipação e de enfrentamento de novas fronteiras do conhecimento... Era essa a grande característica da nossa querida Profa. Dra. Yonne Dolácio de Oliveira, e que não lhe pode ser negada, menos ainda esquecida.

Faleceu súbita e prematuramente, como sói acontecer com todos os grandes seres humanos. Vítima de ataque cardíaco inesperado, foi retirada abruptamente de nosso convívio. Com certeza, somos nós os derrotados pelo correr inexorável da vida, e derrotados ficamos sem Yonne Dolácio de Oliveira que se foi, discretamente, elegantemente.

Sua missa de 7° dia realizar-se-á amanhã, na Paróquia Sant´Anna, Rua Regina Badia, 282, Alto da Boa Vista em São Paulo.

Desse modo, parece-me que não haveria melhores veículos, para prestar-lhe as necessárias homenagens póstumas, bem como para viabilizar a ampla divulgação do ocorrido ao meio jurídico, do que o Migalhas e os próprios professores aos quais também se destinam estas linhas, Prof. Dr. Paulo Celso Bergstrom Bonilha e Prof. Dr. Heleno Taveira Tôrres, dois prezados Mestres do Largo de São Francisco, expoentes do cenário tributário nacional, bem como o Diretor Secretário do IASP, Dr. Euclydes Marchi Mendonça. Cordiais saudações a todos,"

Raquel Elita Alves Preto - escritório Preto Villa Real Advogados

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Concorra!

Conheça o brilhante trabalho "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente" (320p.), escrito pelo Procurador de Justiça Roberto João Elias e concorra ao sorteio de um exemplar. Não perca tempo e faça agora mesmo a sua inscrição. Clique aqui

Arbitragem

A Brain Company promove um evento que vai marcar o rumo da arbitragem no país. O seminário especial Fronteiras da Arbitragem Empresarial acontece nos dias 10/8, no RJ e 17/8, em SP. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia. Clique aqui.

Direito da Responsabilidade Civil

João Luís Aguiar de Medeiros, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos coordenadores do curso Direito da Responsabilidade Civil: Novas Perspectivas, da FGV Direito PEC - Programa de Educação Continuada. O curso terá início no dia 3/8, no RJ.

De olho

Causídico de Homero Costa Advogados e membro da Fundamar (Fundação 18 de Março), Túlio Vieira da Costa, está coordenando os trabalhos de edição do livro "Dicionário Jurídico Filosófico de Amílcar de Castro", que aborda as leis, o desenvolvimento da humanidade, o direito e sua origem. Em breve!

Imortal

Antonio Carlos Secchin toma posse na ABL, dia 6/8.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Controle Externo, Interno e Social, realizado pela Editora Fórum nos dias 2 e 3/8, no RJ. Participe, clique aqui.

Palestra

A Mission Desenvolvimento Profissional e o escritório Oliveira Neves e Associados promovem no dia 27/7, das 18h30 às 21h30, no auditório Pontes de Miranda, em SP, a palestra "Construindo o Fluxo de caixa com Apoio da Planilha Excel". Informações nos telefones 0800.143040 / (11) 3067.6700.

Felizarda

A migalheira Viviane Magalhães Pereira, do Tribunal Superior Eleitoral, vai começar muito bem a semana. Ela foi contemplada com um exemplar do livro "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica" (editora Juarez de Oliveira, 162p.), escrito pelo advogado Gilberto Gomes Bruschi. Parabéns!

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

  • Bahia

26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

  • Distrito Federal

16 -18/8 - XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
19, 20 e 21/8 - Seminário O Poder Público em Juízo

  • Pernambuco

25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

  • Rio Grande do Sul

Início 5/7 - Ciclo de Estudos em Direito de Família - organizado pelo IBDFAM -RS e a Escola Superior de Magistratura (Ajuris)

  • Rio de Janeiro

2 e 3/8 - I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - organizado pela Editora Fórum
4, 11, 18 e 25/8 - Fusões e Aquisições - organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
10/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company

  • São Paulo

Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 5/8 - Curso de Especialização em Direito Penal Econômico Internacional - organizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
5/8 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
9/8 - Almoço-Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
10, 11 e 12/8 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas - organizado pelo FORUM CEBEFI
17/8 - Seminário - Fronteiras da Arbitragem Empresarial - organizado pela Brain Company
Início 18/8 - Curso Profissionalizante de Processo do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
19/8 - 2a. Turma do Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais - organizado pelo FORUM CEBEFI
24/8 - Seminário sobre "Desafio Ambiental e Desenvolvimento Econômico Nacional" - organizado pelo FORUM CEBEFI
26/8 - Seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas - organizado pelo FORUM CEBEFI
30 e 31/8 - Curso Garantias Contratuais no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
Início 13/9 - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
21, 22 e 23/10 - 2° Fórum Internacional de Renovação de Empresas - organizado pelo IBGT - Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Audi, 10 anos de Brasil - Como a empresa revolucionou, em dez anos, o mercado de carros de luxo no Brasil."

Veja

"Trincheira contra os impostos - A vitória histórica da sociedade brasileira com outro aumento da carga tributária mais injusta do mundo."

IstoÉ

"Rio trabalhador (Apesar da fama em contrário) - Empregos formais cresceram 271% e PIB subiu 33,9%"

Época

"Separação sem stress - Um guia para superar os problemas do fim de uma relação sem prejudicar as crianças, falir ou virar inimigo do ex. E com a auto-estima preservada."

CartaCapital

"Grife da ONU, grana do Brasil - Dos recursos aplicados pelas agências das Nações Unidas no País, 92% são dinheiro brasileiro."

DER SPIEGEL

"Die Wehrlose Weltmacht - Das Versagen von US-Regierung, Geheimdiensten und Sicherheitsbehörden"

The New York Times - EUA

"Democrats Converge on Boston, Seething but Also Celebratory"

The Washington Post - EUA

"Bush Ready to Move Fast On Commission´s Advice"

Le Monde - França

"Convention démocrate : les ténors ouvrent le bal"

Corriere della Sera - Itália

"Il vero prepotente? Chi premia i più scadenti"

Le Figaro - França

"OGM : le rapport de l´Afssa qui brise les tabous"

Clarín - Argentina

"Beliz: Me cansé de ser humillado por el Presidente"

Público - Portugal

"Calor e Suspeitas de Fogo Posto Pôem o País em Chamas"

El País - Espanha

"El Santander pagará 12.422 millones por el Abbey"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rollerfahrer schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Saddam´s day: gardening, reading and eating muffins"

Le Soir - Bélgica

"John Kerry et les démocrates à l´assaut de Bush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresas vivem melhor momento em 10 anos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil B engole Argentina na raça"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Espião inglês é o novo alvo da PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministério tira da escravidão mais 2.300 trabalhadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Policiais recebem propina no Detran"

Correio Braziliense - Brasília

"Combate ao hantavírus começa na Ceilândia"

Zero Hora - Porto Alegre

"45% dos candidatos gaúchos estudaram só até a oitava série"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sem terra fazem nove ocupações"

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Apoiadores :

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto


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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

 

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Fontes

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