Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 991

Quinta-feira, 19 de agosto de 2004 - Migalhas nº 991 - Fechamento às 10h11. 

 

"No Brasil, 15 por cento da população não tem do que reclamar; os outros 85 por cento não têm a quem reclamar."

Jésus Rocha

Taxação de inativos

Após mais de sete horas de sessão, o governo conseguiu garantir ontem no STF a manutenção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. Por sete votos a quatro, o STF rejeitou a ação que pedia a decretação da inconstitucionalidade da taxação dos inativos.

Nem tudo é fácil

Com risco de derrota, o governo foi obrigado a negociar uma proposta alternativa de cobrança previdenciária para garantir a derrubada da ação movida pela associação dos integrantes do MP.

Alterações

O STF manteve o dispositivo da reforma da Previdência, mas estabeleceu um novo piso para a cobrança, que vai provocar queda expressiva na arrecadação da União, de estados e municípios. A mudança vai representar este ano uma queda de 24% na arrecadação prevista pelo governo com a contribuição previdenciária. Pela decisão do Supremo de ontem, a contribuição previdenciária de servidores públicos inativos será de 11% sobre o que exceder R$ 2.508,72.

Olho vivo

Fatos que marcaram o julgamento. Primeiro, registre-se que o voto do ministro Peluso, que iniciou o julgamento de ontem, foi o que abriu o caminho para a decisão final. Para alguns, seus argumentos foram irrefutáveis. Segundo, de voto em voto, todos citaram um constitucionalista: Luís Roberto Barroso.

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Veja hoje a história do misterioso pacote que chegou na Redação de Migalhas.

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Cotovelo no balcão

Lula chamou os jornalistas de covardes, depois disse que quer aprender como ficar 37 anos no poder e ainda assim tentar a reeleição. Tudo em tom de brincadeira. Mais do que irritados, temos de ficar é preocupados. Porque isso está parecendo conversa de botequim...

Segura migalheiro!

O chão vai tremer. Começa hoje a 49ª Festa do Peão de Barretos, o evento mais tradicional de rodeio do País. Os organizadores investiram R$ 8,5 milhões e esperam, até o dia 29, retorno de R$ 10 milhões, atraindo 800 mil pessoas.

Diagnóstico sobre a Justiça

Um dos assuntos mais polêmicos em Brasília é o diagnóstico do Poder Judiciário, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do MJ. A par de críticas e elogios que possam ser feitos aos diversos pontos abordados pelo documento, avalia-se que o Governo errou politicamente em pelo menos um aspecto: a comparação dos vencimentos dos magistrados. Foi uma provocação direta.

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Manhã em Migalhas - Cena I

Mistério nesta manhã em Migalhas. Como sempre faz, nosso prestativo guarda-portão recebeu o carteiro com o tradicional Bom-Dia (regra n° 342 do RIM - Regulamento Interno de Migalhas). O estafeta, estranhamente sisudo, pediu passagem, esclarecendo que a encomenda do dia só poderia ser entregue em mãos. Zeloso, o funcionário desta casa solicitou dar uma olhadela no pacote. No destinatário teve a surpresa : "Ao amado Diretor". Gélido, com medo da reação de nosso líder, o porteiro interfonou para o primeiro grupo de secretárias, responsáveis pela triagem das informações. Estas, por sua vez, repassaram a solicitação para os demais grupos de atendentes, até que, enfim, o fato chegou ao gabinete de nosso amado Diretor. Essa seqüência não demorou pouco mais de alguns minutos, mas pareciam intermináveis horas para o porteiro temeroso. Para alívio geral, nosso amado Diretor, num gesto de benemerência, autorizou a imediata entrada do distribuidor de cartas. Condescendendo em descer de seu suntuoso gabinete, todos na Redação viram quando nosso líder topou, no pé da escadaria de mármore, com o carteiro. Estava entregue a encomenda. Ainda neste informativo, veja o que continha o misterioso pacote...

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Novas faculdades

A Portaria que o Ministério da Educação vai publicar esta semana condicionará a criação de cursos superiores às necessidades regionais. Daqui para frente, novas faculdades só serão autorizadas a funcionar se a região não possuir curso naquela área de ensino ou se o número de vagas existentes não estiver suprindo a demanda.

Migalhas dos leitores - Aqui ele é ouro!

"Tenho 24 anos, sou advogada e migalheira. Só queria informar que ao ler esse último informativo (990), fiquei ainda mais apreciadora do nosso judoca FLÁVIO CANTO. Já o admirava por sua personalidade, sua paixão e dedicação ao Brasil ( além de seus outros atributos). E além de tudo, ainda é migalheiro!!! é a perfeição... Parabéns ao trabalho de vocês, estamos todos os dias juntos. Um abraço." Iana Pires

Jornalismos

Lula disse ontem no Haiti que só retira do Congresso o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo se a Fenaj pedir.

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Manhã em Migalhas - Cena II

De posse do pacote dos Correios, nosso líder, num relance, lobrigou o remetente : Professor Goffredo Telles Junior. Imediato, pareceu-nos em calças curtas, reclinado, olhando, garimpeiro, a jóia recebida. Deslacrou o invólucro como se lapidasse uma preciosidade. E o gesto fez-se fato: vinha ao mundo a 2ª edição da obra "A Criação do Direito".

O livro, lançado originalmente em agosto de 1954, foi a tese apresentada pelo mestre Goffredo à Egrégia Congregação dos Professores da Faculdade de Direito da USP, ao se inscrever como candidato no concurso público, para a conquista da Cátedra de Introdução à Ciência do Direito. 50 anos depois, no dia 11 de agosto deste ano, o mestre recebeu em seu escritório a visita de antigos alunos que prestigiaram o lançamento da 2a edição da obra.

Mas, como se não bastasse toda essa emoção - um livro que depois de 50 anos ganha sua 2ª edição - a obra faz parte também, de maneira bem mais modesta, da vida de nosso amado Diretor. Ao recebê-la, em voz alta, contou a todos na Redação o motivo de seus olhos molhados. Ainda neste informativo, veja o porquê...

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Imperdível

Não perca esta oportunidade e faça sua inscrição para concorrer ao sorteio de 3 vagas-cortesia para participação no seminário "Família e Sucessões no novo Código Civil", organizado pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos, a ser realizado no dia 26/8, em SP. O advogado Cristiano de Sousa Zanetti, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados e o ilustre dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório participam do evento. Concorra, clique aqui.

Títulos em Reais

A Resolução nº 3.221/04 do CMN, que permite expressamente que as empresas brasileiras possam captar recursos no exterior, emitindo títulos denominados em Reais, volta a ser discutida em Migalhas. Desta vez quem comenta esta Resolução, que atende a uma antiga reivindicação do mercado financeiro, é Walter Douglas Stuber, do escritório Stuber - Advogados Associados. Para conferir as palavras do causídico, clique aqui.

Varejo

As vendas no varejo cresceram em junho 12,98% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo IBGE.

16%

Pelo quarto mês consecutivo, o BC manteve a taxa básica de juros em 16% ao ano, sem viés.

Recorde

O barril do cru leve americano encerrou a sessão cotado a US$ 47,27.

Pressão

Com o apoio de parlamentares do Rio Grande do Sul, produtores gaúchos de arroz, vinho, trigo e alho retomaram ontem as pressões para que o governo brasileiro adote medidas restritivas às importações de produtos argentinos

IN da SRF 432/04

No último dia 23/7, a Secretaria da Receita Federal editou a IN nº 432/04, que tem por objeto a aprovação da nova versão do "Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 1.4)". Com o propósito de orientar os contribuintes que possuem créditos a serem ressarcidos, restituídos ou compensados, Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, publica um explicativo texto hoje em Migalhas. Para saciar suas dúvidas, clique aqui.

Caso Varig

O STJ decidiu julgar na próxima terça-feira a causa bilionária da Varig contra a União, em que cobra o equivalente a US$ 1,5 bilhão de indenização por perdas causadas pelo congelamento de tarifas.

Máquinas agrícolas

O setor de máquinas agrícolas poderia se transformar em breve num potencial foco de conflitos comerciais entre o Brasil e a Argentina. Há meses os empresários deste país alertam para uma invasão de máquinas brasileiras e pedem que o presidente Néstor Kirchner tome medidas para impedir a avalanche.

Fusão

A Seae do Ministério da Fazenda recomendou ao Cade que aprove a fusão da Rede Sé de supermercados e o Grupo Pão de Açúcar, no Estado de SP, mas sob a condição de que sejam vendidas lojas localizadas em regiões onde a união é considerada prejudicial à concorrência.

AmBev-Interbrew

A CVM deu sinal verde para que, em assembléia geral extraordinária prevista para o dia 27, a brasileira AmBev formalize a sua fusão com a belga Interbrew.

Sociedades empresárias X sociedades uniprofissionais

Marcelo Trussardi Paolini e Renata Correia (do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) veiculam artigo, hoje, em Migalhas sobre a diferença entre sociedades empresárias e sociedades uniprofissionais quanto à tributação do ISS. Para conferir, clique aqui.

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Manhã em Migalhas - Cena III

Nosso amado Diretor contou aos catadores a seguinte história. Em agosto de 1954, o Mestre Goffredo oferecia, como gentileza, um exemplar do então recém lançado "A Criação do Direito", a cada um dos desembargadores do TJ/SP. Um deles, que já antes, em 1910, formou-se no Largo de São Francisco com o pai do autor, o poeta Goffredo Telles, guardou o livro com grande cuidado, depois, é claro, de tê-lo lido. Este desembargador, anos depois, presenteou sua filha com aquela obra, originalmente em dois volumes. Formada em Filosofia, ela que já antes houvera estudado com o irmão do autor na tradicional Faculdade do São Bento, Professor Ignácio da Silva Telles, bem pode compreender o que o mestre queria dizer. Anos passados, e ela entrega, como num ritual familiar, o mesmo livro a seu filho, tão logo se forma nas Arcadas, em 1974, tendo sido ele aluno do autor durante todo o primeiro ano acadêmico. Tempos depois, e o livro, muito bem conservado, é entregue a nosso amado Diretor, no ano de 2000; a quarta geração que aprende com as palavras do mestre. Refletindo sobre tudo, e diante da nova edição da obra, agora em apenas um volume (recebida pelo mestre que tinha presenteado 50 anos antes seu bisavô), nosso amado Diretor concluiu que estava aí o grande significado da obra do mestre : "A Criação do Direito". O que é o Direito senão isso, a vida, as famílias, as pessoas, as emoções, a convivência e, sobretudo, o amor. E mais, se em sua família, o Direito era também fruto da tradicional passagem da obra do Mestre pelas gerações, para eles, o Direito, além da vida, convivência, amor, significa também Goffredo Telles Junior.

Nosso amado Diretor, com um sorriso enigmático, colocou cuidadosamente o livro na estante, ao lado da primeira edição. Um catador percebeu quando Ele, onírico, sussurrou: "para meu querido bisneto".

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O mestre também pode fazer parte de sua vida. Gentilmente, o Professor Goffredo Telles Junior ofereceu dois exemplares para sorteio entre os doutos migalheiros. Concorra à 2ª edição de "A Criação Do Direito" (editora Juarez de Oliveira, 2ª edição, revista, 488p.). Atenção, os dois exemplares seguem também com uma bela dedicatória.

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Migalhas dos leitores, clique aqui.

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Caso Olivetto

Funcionários do depósito do Departamento de Inquéritos Policiais do TJ/SP localizaram, ontem, os 119 disquetes de computador apreendidos com Maurício Hernandez Norambuena, líder do seqüestro do publicitário Washington Olivetto.

Morte de calouro

O processo aberto no 5o Tribunal do Júri da capital contra quatro acusados de matar, por afogamento, o calouro de medicina da USP Edson Tsung Chi Hsueh, durante trote em fevereiro de 1999, foi arquivado.

Concorra

Faça sua inscrição para concorrer ao livro "Vítima e Direito Penal" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 104p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau para sorteio em Migalhas. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores - OAB Nacional x OAB/SP

"Caro Redator, estava eu a catar algumas migalhas quando àquela nomeada "Imiscuição" me chamou atenção. E lhe digo o porquê. Não obstante a alta estima e admiração que dispenso ao Ilustre Ex-presidente do CF/OAB, Dr. Reginaldo de Castro, considero o ocorrido por outro prisma, sem negar-lhe parcial concordância. Entendo que é tênue a linha que revela distinção entre imiscuir-se ou intervir. Entendo também que é um tema de caráter nacional, ou seja, diz respeito a uma nação em sua totalidade. Logo, todos podem opinar, "contribuir com o diálogo". E, a fim de não discordar totalmente do nobre colega, também considero que "quem DEVE emitir opinião é o Conselho Federal". Aos demais entes é facultado! Além disso, reconheço aos Conselhos de Fiscalização Profissional autonomia administrativa e financeira, infira-se: de opinião também. Afinal de contas vivemos em um País de dimensões continentais, regionalismos peculiares e realidades distintas. Considerando que vige neste País o Sistema Democrático de Direito e que o assunto em discussão não diz respeito à profissão do Advogado, não tenho como coadunar com uma "reserva de opinião", por imoral. Não fosse assim, por ser vinculado à OAB, eu acabaria criticado por emitir opiniões contrárias àquelas do Conselho Federal. Portanto, só me resta engrandecer o denodo do Dr. Borges D´urso em INTERVIR no assunto." Gustavo Braz

Encontro

Quem estiver interessado em conhecer mais sobre o LL.M. (Master in Laws) em Direito Societário do Ibmec SP, a instituição preparou um Encontro com a Coordenação para hoje, às 19h, na unidade Paulista. Mais informações, clique aqui.

Migalhas dos leitores - MP ad hoc

"Com relação à migalha do colega Guilherme Dominguez, publicada no Migalhas 990, acerca da MP que concedeu status de Ministro ao presidente do BC, não se pode chegar a outra conclusão, senão àquela brilhantemente atingida por Bertold Brecht: "... Também não faltaria uma religião, se os tubarões fossem homens. Ela ensinaria que a verdadeira vida dos peixinhos começa apenas na barriga dos tubarões. Além disso, se os tubarões fossem homens, também acabaria a idéia de que os peixinhos são iguais entre si... Em suma, se os tubarões fossem homens, haveria uma civilização no mar." Parabéns, Brasil, cada vez mais próximo da civilização!!! Atenciosamente," Thiago Sandoval Furtado, quintanista da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FDUSP)

Evento de peso

O Planejamento Sucessório tem sido uma ferramenta cada vez mais utilizada para garantir a partilha do patrimônio de maneira eficiente e a para dar uma continuidade mais estável a eventuais atividades empresariais. Pensando mais uma vez em informar os profissionais, a InterNews promove um seminário de peso para discutir o assunto. O evento acontece no dia 14/9, em SP. Conheça a programação completa do evento e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Aspectos

O FORUM CEBEFI promove no dia 26/8, em SP, o seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas. Participe desse grande evento. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

ICMS

A Associação Paulista de Estudos Tributários - APET promove no dia 27/8, em SP, o curso "Noções Básicas e Aspectos Práticos de ICMS". O curso será coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Saiba mais informações nos telefones (11) 3253-8947 ou 3253-2353 ou clique aqui.

Concurso

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo informa que o prazo de entrega do Concurso de Monografia foi prorrogado para o dia 8/12 de 2004. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Participação

O advogado Bruno Leal Rodrigues, do escritório Siqueira Castro Advogados participa no dia 2/9, no RJ, do Seminário - Aspectos Práticos da Tributação em Telecomunicação. Informações no telefone (11) 3017-6888.

Arbitragem

Marcelo Antonio Muriel, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará no dia 25/8, em Paris, da reunião anual Grupo Latino-Americano de Arbitragem, da ICC - International Chamber of Commerce.

Seminário

Renata Novotny e Paulo Eduardo Penna, ambos do escritório Lobo & Ibeas Advogados, apresentarão seminário sobre "Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários". Organizado pelo IBEF, o evento será realizado no próximo dia 31, das 9h às 13h, na avenida Rio Branco, 156/4o andar - Ala C - Centro - RJ.

Palestra

"A nova interpretação constitucional. Direitos fundamentais e ponderação de valores". Este é o tema da palestra que o Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, ministrará no auditório da OAB/SC, avenida Governador Irineu Bomhausen, 4860, Agronômica, Florianópolis/SC, a convite da ESA - Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. O evento será realizado no dia 24/8, às 13h30.

Globalização da Cultura

O livro Globalização da Cultura, de Fábio de Sá Cesnik, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, e de Priscila Akemi Beltrame, será lançado no dia 8/9, às 18h30, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional - avenida Paulista, 2.073, SP. Clique aqui.

Lançamento

Acontece amanhã, às 18h, na Livraria Blanco & Bocatto, rua Senador Feijó, 155, SP, o coquetel de lançamento do livro "Medida provisória e a sua conversão em lei", de Jose Levi Mello do Amaral Junior editado pela RT. O evento será realizado após o 2o dia de trabalhos do 13o Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP.

Felizarda

Roberta Ap. Annichino Batagin foi contemplada com um exemplar do livro "Processo Civil - Recursos e Processos nos Tribunais" (Coleção Provas & Concursos Vol. I, Juruá editora, 143p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Triciana Cunha Pizzatto. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Government Threatens to Use Force Unless Sadr Settle"

The Washington Post - EUA

"jaf Standoff Continues As Violence Resumes"

Le Monde - França

"M. Borloo met en scène le débat social à droite"

Corriere della Sera - Itália

"Suicidi e rivolte, dramma carceri"

Le Figaro - França

"Papiers d´identité : la révolution numérique"

Clarín - Argentina

"Habrá penas de hasta 50 años por delitos comunes"

Público - Portugal

"Clima: Temperatura Média Sobe Mais na Europa"

El País - Espanha

"La policía intercepta en Sierra Leona un barco con 500 ´sin papeles´ que iba a Canarias"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Katholisches Sauerkraut schmeckt auch so gut wie evangelisches""

The Guardian - Inglaterra

"Row over ´no-fail´ A-Levels"

Le Soir - Bélgica

"40 heures : la fin d´un tabou"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF matém taxa de inativo, mas eleva teto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aposentados vão pagar Previdência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"STF aprova a contribuição de inativos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Supremo autoriza governo a taxar servidores inativos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo vence guerra contra inativos no STF"

Correio Braziliense - Brasília

"Taxação de inativos é aprovada no Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF aprova taxação de inativos que ganham acima de R$ 2.508"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Supremo aprova taxação dos inativos"

O Povo - Fortaleza

"STF mantém taxação de inativos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF aprova taxação de inativos e eleva isenção"

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Apoiadores :

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

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· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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· Peixoto E Cury Advogados
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· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

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· Siqueira Castro Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
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· Advocacia Raul de Araujo Filho
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· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia


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Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

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· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

 

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Fontes

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