Programa Nacional de Direitos Humanos

"O PNDH-3 possui alguns dizeres brilhantes, e outros, que afrontam os princípios e garantias fundamentais de forma nítida e cristalina. Por mais que o Executivo e a Secretaria de Direitos Humanos sustentem que as Conferências Nacionais envolveram 'todas as áreas do Governo e parte da sociedade' (sem teto, índios, negros e aposentados), tendo o texto sido disponibilizado a todos os brasileiros, para opiniões, ao longo de 2008, tem muita gente insatisfeita. Pessoas de dentro do Governo, da oposição, juristas, pessoas que sabem o verdadeiro valor do nosso texto constitucional. Se 30% do Projeto for aprovado pelo Plenário, o estrago não será tão grande. Contudo, se 80% for e virarem leis, vai virar uma bagunça. Vem o questionamento: pretende o Executivo criar uma nova Constituição? Instituir um novo regime, diametralmente oposto aos preceitos fundamentais? E o que será de nós, brasileiros, com um novo regime de democracia = 'ditada'? Quem participou das Conferências Nacionais e pactuou com Lula e Dilma Roussef, perdeu o bom senso, e não sabe a riqueza da CF. Quem compactuou com isso deve ver a nossa Carta Magna como um simples 'bloco de papel' e praticamente pisou e sentou nela, como se a mesma não existisse. Caminha-se para um novo regime sim, e caberá, nesse momento, o Plenário analisar as questões com bom senso, pautado a certeza de que a norma superior é a Constituição Federal. Ela instituiu o Estado Democrático de Direito, assegurando as garantias constitucionais a todos. Vamos acompanhar passo a passo dessa novela, migalheiros! Exteriorizando nossas opiniões, mas assistindo dos bastidores cada capítulo, com muita cautela. Desde já, agradeço a oportunidade de expressar o meu ponto de vista dessa barafunda no nosso Governo. Estou passada! E deixo o meu forte abraço a Equipe Migalhas e colegas!"