PE

"Sobre a nota "CPC/PE" e os 'códigos de procedimentos' particularizados para cada Vara ou Tribunal, parabéns a Migalhas pelo comentário simples e claro: 'CNJ neles' (Migalhas 2.315 - 27/1/10). Recentemente tive uma decisão negativa no TJ/SP que seguia o contido no Regimento Interno do Tribunal, que, por sua vez, alterava o disposto no CPC 'Nacional'! Saudações,"