Quinto constitucional 5/2/2010 Kleber Borges de Moura "Se era para ser inconstitucional, a Resolução poderia ter feito mais bonito: poderia ter afastado o princípio da legalidade, da irretroatividade das leis, dando aos seus comandos efeito 'ex tunc' e 'erga omnes' (Migalhas 2.321 - 4/2/10 - "Quinto" - clique aqui). Nestas condições, pergunta-se: poderia a resolução ser aplicada à escolha de ministros do Supremo? O(s) mais recente(s) 'passariam'? Dúvidas... dúvidas... dúvidas." Envie sua Migalha