Novo CPC

"Prezados migalheiros, a justificativa apresentada pelo eminente Ministro Luiz Fux, no particular, é absolutamente relevante (Migalhas 2.323 - 8/2/10 - "CPC" - clique aqui). Além de permitir que se atinja o objetivo traçado pela ilustre Comissão, poderá ensejar o conhecimento, pelo órgão jurisdicional, de eventuais pontos prejudiciais à resolução de mérito. Deve-se evitar que o processo, após anos, seja extinto sem resolução de mérito. Saudações a todos."