Proibição ao fumo 18/2/2010 Armando Bergo Neto - OAB/SP 132.034 "Conheço um clube campineiro que proíbe fumar nas dependências de suas piscinas, mesmo sendo o local aberto, sob o argumento de que, como entidade privada, pode fixar suas normas. Esta não é a melhor interpretação. Os clubes são a união de pessoas organizadas para fins não econômicos, não se confundindo com a definição de empresa. O regulamento fere o princípio da isonomia, discriminando os fumantes e afrontando a legislação infraconstitucional que proíbe fumar apenas em locais fechados ou parcialmente fechados, para evitar prejuízos à saúde de fumantes passivos. Os clubes devem disponibilizar cinzeiros e lixeiras no ambiente de suas piscinas. Não sou fumante e tampouco favorável ao tabagismo." Envie sua Migalha