Treineiros

2/3/2005
Renato Martins

"À OAB não compete autorizar a criação de cursos de direito nem sua fiscalização, mas sim, ao MEC. Daí a imensa responsabilidade do exame de Ordem selecionar aqueles bacharéis aptos a exercer a profissão com a técnica exigível, o que o exame atual está muito longe de atingir, exigindo um debate profundo não só sobre sua forma de aplicação, como bem consignado pelo ilustre José Cretella Neto, mas total, passando pelo estabelecimento de critérios de avaliação, que hoje não existem, sujeitos aos humores de cada um dos corretores. A permissão dos treineiros é boa por várias razões e não faz mal a ninguém. Diminui a tensão e o nervosismo que fazem muitos bacharéis preparados serem reprovados no exame. Aliás, tal artifício é amplamente adotado em vestibulares em todo o país. Aumenta a arrecadação da OAB e, por fim, não elide o fato do treineiro ter que prestar o exame pra valer após sua formatura, ou seja, em nada afeta a avaliação a ser feita posteriormente pelo exame. Assim, a lei deveria ser mudada para permitir essa modalidade de candidato. Sobre a prova oral, bem, eu até poderia concordar com o ilustre Alexandre Thiollier sobre a necessidade de se avaliar a capacidade oratória do futuro advogado. Entretanto, além dos problemas que peço ao muito nobre migalheiro Adauto Suannes que nos esclareça, pois não sei de quem falou, estão lutando para acabar com essa prerrogativa do advogado. O inciso IX do art. 7º do EOAB, que nos assegurava o direito de sustentar oralmente nos Tribunais, está com sua eficácia suspensa pela ADIN nº 1.105-7, no STF, já em pauta para julgamento, sem se ver qualquer preocupação da OAB ou dos advogados. No mais, para que saber falar se os juízes recusam-se a receber advogados em seus gabinetes, como aconteceu hoje mesmo comigo do TJ? Comissão de Prerrogativas? Nem pensar, quinta-feira ele julga o meu habeas corpus e amanhã a apelação. A OAB deveria atuar como instituição para assegurar nossas prerrogativas. Pode esperar nobre migalheiro Alexandre, em breve não teremos nem mais essa prerrogativa também. Por isso, há coisas mais importantes a defender, deixe os treineiros treinarem em paz."

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