Sociedade civil

"Não sei exatamente qual o significado e o alcance da expressão “sociedade civil”, empregada pela “Frente Brasileira contra a MP 232”. Como essa frente é integrada, entre outras entidades, pela OAB, a Ciesp, Fiesp e Associação Comercial, acredito que se refira ao extrato mais abastado da sociedade. Alegam que a “sociedade civil” é contra o aumento da carga tributária. Entenda-se: os empresários e as classes mais abastadas são contra, porque o povão é considerado ignorante e nem é consultado sobre esses assuntos. É claro que a referência ao aumento da carga tributária tem um forte apelo emocional e pode ser transformada em mote de campanha eleitoral. O professor Marcos Cintra comparou a MP 232 à “derrama”, decretada pela metrópole portuguesa, no século XVIII e que teve como corolário a Inconfidência Mineira. Existem, com efeito, pontos de semelhança e divergência entre a conjuração mineira e o atual movimento dos frentistas. Como diferenças, indicaríamos: 1) a conjuração ocorreu no período de declínio da produção do ouro, na segunda metade do século XVIII, enquanto a frente formou-se num período de acentuada recuperação econômica; 2) a conjuração era liderada por grandes poetas mineiros, enquanto a frente é capitaneada por grandes advogados paulistas; 3) os planos para o golpe e os projetos de futuro governo daqueles estavam “em aberto”, isto é, nunca foram estabelecidos com clareza; já o programa político-fiscal dos frentistas tem um perfil fundamentalista: não admitem negociar nenhum ponto da MP e já usam um trocadilho para acusar o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, de “escafeder-se” dos princípios firmados pela frente e negociar, unilateralmente, com o Governo. Não estão para diálogo: querem a confrontação. Finalmente, como semelhança entre os dois movimentos, citaríamos a lição do professor americano Kenneth Maxwell que, mutatis mutandis, pode aplicar-se à frente: "a conspiração dos mineiros era, basicamente, um movimento de oligarcas, no interesse da oligarquia, sendo o nome do povo invocado apenas como justificativa"."