Artigo - Um (des) serviço à Democracia

"Senhores, observando a edição do Migalhas 2.337, não pude deixar de ler o artigo de autoria do Prof. Dr. Antonio Carlos Aguiar (3/3/10 - "Contribuição assistencial" - clique aqui). Consta que o senador Paulo Paim está apresentando um projeto no senado, onde tornaria obrigatória a famigerada Contribuição Assistencial em favor dos sindicatos, para todos os trabalhadores, sejam eles associados ou não à sua entidade de classe. Alega o ilustre autor - e com toda razão - que, não sendo o trabalhador filiado à sua entidade de classe, como poderá ele opinar sobre o valor, sobre a necessidade ou não de tal contribuição? Independente disso, observe-se que tal contribuição, ao que tudo indica, continuará sendo fixada pela Assembléia Geral do Sindicato (Inciso IV, art. 8º da CF). Ora, a Assembleia Geral, nos dizeres de Amauri Mascaro do Nascimento, ‘zé o órgão soberano, integrado pelos associados do sindicato, os quais participarão das deliberações submetidas à votação', sendo certo, assim, que somente poderão tomar parte nessas assembléias, os associados do sindicato e assim mesmo quites com os cofres sociais (...o quorum para validade da assembléia será de metade mais um dos associados quites - art. 524, 'e' da CLT). Desta forma, não sendo o trabalhador filiado, de modo algum poderá estar quite com os já abastados cofres do sindicato e, muito menos tomar parte na Assembléia Geral. Como então se insurgir contra uma proposta colocada em votação na Assembléia se lá não estará presente e não estará porque não sendo associado, não poderia estar. Por certo que, alguns dos associados são contra tal Contribuição, porém contra ela não podem votar na Assembléia. Seria uma voz a clamar no deserto, pois é fato sabido que em tais assembléias predomina a vontade da minoria acastelada no poder, geralmente apoiada por uma claque adrede combinada, com fins de tumultuar a votação e calar a voz dos que se insurgirem contra a sua vontade. Fato é que, hoje, os Sindicatos estão com suas finalidades totalmente desvirtuadas, deixando de defender o trabalhador, deixando de lhe oferecer qualquer benefício - Assistência médica e dentária, colônia de férias, além de outros benefícios - para servir única e simplesmente de trampolim para os seus privilegiados diretores que se eternizam no poder. Vide o nosso Congresso cheio dos Paulinhos e Medeiros, dos Vicentinhos e Paims, e muitos e muitos outros que durante toda a vida se locupletaram com o dinheiro dos trabalhadores. Portanto, não é sem motivo que o senador Paim quer tornar obrigatória mais essa metida de mão no bolso dos trabalhadores."