CNJ

11/3/2010
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Sr. diretor, leio que o Ministro Cezar Peluso será o Presidente do STF e do CNJ. Bem! Não acho lógico alguém dispor de duas presidências, deveria ser do STF, nunca do CNJ juntamente, mesmo porque, recentemente, li que ele se indispôs com uma disposição do CNJ dizendo que este extrapolará, li até que ele pretenderia, quando Presidente, limitar a atuação do CNJ. Ora! O CNJ foi criado justamente para limitar os poderes do Judiciário, que se julgava ou julga sobre todos os outros poderes, podendo errar sem punição, nos casos de ativismo e outros, por exemplo, teleologia. Ora! Numa democracia não se admite nenhum Poder, seja qual for, sobrepor-se aos outros, e todos devem ser punidos quando erram, como eu dispus no meu livro A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, em que denunciei condenações absurdas fundamentadas em alienação (lucubração mental) de um Ministro que julgava todo e qualquer delito como formal. Estou estudando como processá-los, em nome da família de um dos sentenciados, a procuradora (Ministério Público) o Juiz, os Desembargadores que cometeram para mim um delito, de suma gravidade, e que só ainda não ingressei porque quero saber a disposição do CNJ para processá-los, haja vista o grande risco que correria se confiasse tão somente no Judiciário, ouvindo conselhos de colegas advogados e professores de Direito. Ora! Sendo o Presidente do STF o mesmo do CNJ como confiar, principalmente quando ele afirma, mesmo sem ingressar ainda, que cerceará o poder do CNJ? Atenciosamente,"

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