Exame da OAB

"Meu nobre causídico Daniel Consorti, relativamente ao seu questionamento, informo a V.S que a colenda OAB, que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje está na contramão da história, não é Universidade. OAB é um órgão de fiscalização da profissão a exemplo do CRM, CRA,CREA e outros Conselhos de Classes e não tem competência para avaliar ninguém. Isso é um abuso, isso é uma afronta., aos artigos 5º inciso XIII, art. 205 da Constituição Federal, e art. 43 da LDB. Ela está se aproveitando de governos débeis (fracos) para usurpar prerrogativas do MEC, não obstante jogando ao banimento e ao infortúnio quase 5 Milhões de bacharéis em Direito, atolados em dívidas do Fies, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia. Como todos sabem, não é papel constitucional da OAB, submeter o formando de direito a tal exame. Isso é da prerrogativa do Ministério da Educação. Ela aproveita a debilidade e a prostração física do MEC, para estuprar a Constituição, que é bastante clara em seu art. 5º inciso XIII: 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. Jurisconsultos afirmam que a OAB, não tem outorga do Poder Público para interferir no livre exercício do cidadão bacharelado. Somente após o mesmo ter sido inscrito em seus quadros, é que ela tem prerrogativas inalienáveis de interferir no exercício da profissão, velando pela ética e prerrogativas de seus inscritos, até mesmo de excluir de seus quadros os maus advogados. Recentemente, o Presidente do TJ/DF, Lécio Resende afirmou: 'É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita'. Alguém precisa avisar ao nosso Presidente Lula, que a avaliação dos cursos universitários, é papel constitucional do MEC. Não é justo o mesmo autorizar o funcionamento e reconhecimento de faculdades de direito e o bacharel, após receber o seu diploma, ser, pasmem, impedido pela OAB, de exercer a sua profissão. Vendem-se dificuldades para colher facilidades e ainda querem punir os bacharéis de direito que fazem verdadeiro malabarismo, para cursar a faculdade, sacrificando suas famílias, pagando altas mensalidades, atolados com empréstimos do Fies e cheques especiais, e quando se formam são obrigados a se submeterem ao abominável exame da OAB, cujo grau de dificuldade é tão grande, que obriga os bacharéis a enriquecerem os proprietários dos cursinhos. Ocorre que a esperteza e a ganância pelo lucro fácil deram origem às dezenas de fraudes nos exames da OAB/DF, Goiânia, Caldas Nova, Roraima, Rondônia, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Osasco, Ufa! (cansei). Lembro que os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos. Presidente Lula, acabe de vez com essa excrescência do exame da ordem."