Governo Lula

11/4/2010
Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299

"Nem sempre ou quase nunca dou razão a Lula, mas será que ele quis falar contra as leis vigentes ou contra o Judiciário. Comento abaixo. Leio: "Juízes e advogados criticam declaração de Lula sobre decisões da Justiça Eleitoral. Entidades que representam juízes e advogados divulgaram notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer. No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE por propaganda antecipada." O que eu sei é que há determinações do TSE que não partiram do Congresso, mas do Judiciário, de Ministros. Lula referiu-se a juízes não às leis, logo é preciso rever essas determinações para verificar se elas são legais, pois elas, para serem legais, tem de partir do Congresso, não do Judiciário; e devem passar pelo crivo do Presidente. Não vou opor-me ao Judiciário se ele estiver cumprindo lei. Lembro-me que no caso da fidelidade partidária o Judiciário agiu como se fosse o Congresso e o Presidente: aí está uma ilicitude. Não haveria o mesmo nessas determinações do Judiciário, que se arroga às vezes ao direito de elaborar leis, e isto é ilegítimo e anti-constitucional. Terá a OAB que vive se metendo em política examinado isso?"

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