Novo CPC

12/5/2010
Pedro Linhares Della Nina

"Senhores, ao ler a notícia 'Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho', extraída no site do STJ, pude constatar que a douta comissão descobriu as três causas que acarretam a morosidade da justiça: (Migalhas 2.385 - 12/5/10 - "Ora et labora" - clique aqui 1) Os advogados e a sociedade - A comissão entregará o projeto ao Senado, no dia 08/6, sem discutir com a comunidade jurídica, sem divulgar quantos serão os capítulos do código, sem divulgar a estrutura lógica, sem nada! De fato, deve haver algo muito sigiloso neste esboço, talvez um segredo industrial... 2) Os recursos - Após dois mil anos de evolução jurídica, em que conquistamos (nós, o povo) várias garantias processuais, a comissão deve ter se certificado que bom mesmo é o absolutismo. Removendo os recursos do ordenamento, a consequencia lógica é dar poder absoluto ao juiz de 1o grau. 3) O jurisdicionado - Fica evidente que a última causa (quiçá a mais importe) é o coitado do jurisdicionado. Segundo a comissão, o desafogamento da Justiça não deve ocorrer com o aparelhamento técnico e logístico, ou com a evolução dos institutos jurídicos, mas sim com a redução dos processos. Esse pessoal que fica litigando realmente é muito chato e atrapalha o magistrado. Aguardo ansiosamente por esse 'código de processo civil',

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