Severino presidente

24/3/2005
Said Halah - escritório Said Halah Advogados

"As manchetes dos jornais mostram a figura do Sr. Severino Cavalcanti, Presidente da Câmara Federal, cargo que lhe permite eventualmente ocupar a Presidência da República segundo a ordem estabelecida na Constituição, fazendo discurso no qual ameaçava do Presidente da República, no caso deste não lhe atender à imposição de nome para ocupar o Ministério das Minas e Energia. Que o não atendimento de seu indicado traria conseqüências sérias para a Presidência da República; o partido ao qual filiado faria retaliações que poderiam causar abalo ao executivo. A posição adotada por este ocupante do cargo de Presidente da Câmara de Deputados, confessando publicamente fazer de suas funções um instrumento de barganha, e as suas intenções de utilizar-se de meios que pudessem desestabilizar o governo, me fez mal, senti-me agredido como cidadão e eleitor. Diabos se a Câmara elegeu este cidadão para presidi-la, o que dizer do conjunto deste poder, assim utilizado de modo público como mercadoria de troca. Não sentem os Deputados que as posições pouco éticas desse Deputado põe m em risco o resto de respeito que o povo tem por este poder, e que com isto estaria sendo cavada a ruína do Estado Democrático de Direito? A divulgação da imagem e voz deste deputado federal que preside o Legislativo, pelos meios televisivos, não permite dúvidas quanto ao seu comportamento antiético à frente deste órgão tão importante do Estado.  Fere a compostura que se exige de quem preenche a direção  de um dos ramos do tripé dos poderes da República, obrigado pelas normas constitucionais à defesa do Estado; que deve contribuir para a manutenção da independência e harmonia entre os poderes. No entanto, o tom de voz imposta nesta manifestação do Deputado Presidente da Câmara Federal, acompanhada do gesto agressivo que se identifica no seu dedo em riste, fere amplamente esta harmonia entre os poderes do Estado, sobretudo se constituindo violação flagrante da carta magna.  Assistimos quando da deposição por “impeachment” do Presidente Collor de Mello, que a nação inteira se colocou ao lado da dignidade necessária ao exercício dos poderes inerentes a mais alta magistratura do Estado. Emergia a questão da denuncia de corrupção afinal apurada. No caso do nosso Severino, a exigência sob ameaça de que se nomeie ministro de sua indicação, pena de retaliações no legislativo, não deixa de ser uma concreta manifestação de espécie das mais graves de corrupção, quanto ainda violação de preceito constitucional pétreo que obriga o respeito entre os poderes que governam a República. Diz a Constituição em seu artigo 2º “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Presidente do Legislativo publicamente agrediu a independência dos Poderes e feriu a harmonia necessária à preservação da integridade do Estado. A interferência clara, objetiva, pública, sem qualquer recato, praticada por este Deputado Federal quebra a harmonia dos Poderes, e no meu modesto entender justifica que se instaure contra ele, visto presidir o Legislativo, “impeachment”, revelada a sua incapacidade ética para estar ocupando tão alta distinção . Dirão alguns que a regra do denominado “Toma lá da Cá”, ou ainda da frase Franciscana do “é dando que se recebe”, é conduta comum em nosso legislativo, em todos os níveis; no entanto, a desfaçatez com que exposta a conduta antiética apontada, faz demonstrar a inaptidão do cidadão que preside o Legislativo Federal, obrigando a que algo seja feito, para que o desrespeito, já tão grande em nosso país, não se torne incurável e cause o desencanto total do povo com os governantes e arme as mãos dos que sustentam ser a ditadura o melhor remédio para os males do país. É o meu entendimento, aqui exposto para justificar o debate."

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