Patente da urna eletrônica

31/3/2005
Carlos Rocha - Samurai Projetos Especiais

"Caro redator, peço sua atenção, para um grave movimento de atropelo à Justiça brasileira, pelo TSE, com o apoio do Executivo. Depois de perder 2 vezes, na Justiça Federal do DF, por absoluta falta de razão, e não tendo a AGU apresentado nenhuma prova, o TSE decidiu atropelar a Justiça e acionou o Presidente Lula, que emitiu um Decreto, em 17/2/05, criando um grupo de trabalho, para "resgatar a patente da urna eletrônica".  No primeiro processo, o Juiz não aceitou a causa e a AGU desistiu, e o segundo processo, 200234000313934  no TRF 1ª REGIÃO, Vara Federal De Brasília, está concluso para sentença, desde 4 de março de 2004, e o INPI já respondeu, nos autos, que o único pedido de patente que pode, ainda, receber uma patente é o depositado por nós, em 1996. Até o momento, o TSE não foi capaz de mostrar ter desenvolvido um produto patenteável. E como não foi possível ganhar a causa, na Justiça Federal, o TSE pretende atropelar o estado de direito."

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