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1/4/2005
Aluísio de Fátima Nobre de Jesus – advogado Vice-Presidente da OAB-Taubaté (18ª Subsecção)

"A propósito do escrito pelo migalheiro Paulo Emilio Galdi, posso tecer alguns comentários a respeito.  O Tribunal Justiça contratou tal serviço mediante licitação na modalidade “pregão eletrônico”, tendo sido vencedora a empresa Recall do Brasil Ltda., de Jundiaí, com proposta de R$ 26,9 milhões no período de 5 anos (quase R$ 500 mil por mês). Para solicitar o desarquivamento o jurisdicionado tem que pagar uma taxa de R$ 15,00 e deveria receber o processo em 5 dias consulta. A Recall deveria, ainda, implantar um sistema digitalizado por meio da internet, fornecer microcomputador e impressora, com acesso à internet, serviço contínuo de retirada de processos arquivados, atendimentos de pedidos de desarquivamento nos prazos estabelecidos pelas normas de serviços da corregedoria Geral da Justiça, cadastramento de processos arquivados e atendimento de pedidos de digitalização de processos arquivados. Pela expectativa do TJ a isto solucionaria problemas de aluguel e segurança dos espaços nas Comarcas e nos Fóruns, e ocorreria melhoria de atendimento aos advogados e público em geral. Como Secretário do Colégio de Presidentes de Subsecções do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, posso afirmar que isto não ocorreu. O serviço está péssimo, os interessados pagam o preço do serviço, o TJ “embolsa” o dinheiro e não cumpre sua obrigação. Por isto está havendo uma mobilização dos advogados, cobrando posicionamento das Diretorias da entidade em cada Cidade, e não só em São Paulo. São milhares de advogados e jurisdicionados que estão sendo lesados pela inabilidade da Presidência do TJ em detectar e eliminar os problemas. É um absurdo, mas há casos de crianças esperando por uma simples certidão para executar pensão alimentícia, e o desarquivamento não ocorre já há mais de um ano! É a negação da jurisdição! O Presidente do TJ, quando se manifesta, diz que o problema é da empresa contratada. A empresa diz que é má vontade dos funcionários cartorários, que recebem os pacotes de processos e nem desembalam, mas continuam a dizer que ainda vai demorar. Soube-se que a empresa chegou até a monitorar um pedido de desarquivamento para demonstrar que, em três meses, o processo estria desarquivado! Não é um luxo? O Presidente da OAB/SP LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO já mostrou empenho e está na frente de batalha, pois já buscou o TJ e a Recall exigindo providências. Mas essa briga não é só das Diretorias e nem de D'URSO somente. É de todos nós advogados, pois os jurisdicionados são levados a pensar que a culpa é nossa. Ninguém cogita a má administração contratual e inoperância do TJ. Na última Reunião do Colégio de Presidentes de Subsecções do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira resolveu-se que a melhor maneira de forçar o TJ a se preocupar mais, é que os advogados promovam uma enxurrada de ações de obrigação de fazer, com cominação de multa, em nome de seus constituintes que porventura sejam levados a pagar a taxa de R$ 15,00 e o desarquivamento não saia nos 5 dias prometidos, e assim apontar os verdadeiros culpados por mais essa crise que se instalou no Judiciário paulista. Mãos à obra!"

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