ECA 13/7/2010 Mauricio Davi Serezuello "Os beliscões ou mesmo as 'palmadas' em menores de idade (como o ECA, por exemplo) deveriam se tornar ilegais (Migalhas 2.427 - 13/7/10 - "ECA" - clique aqui). Um PL que coibisse a prática de desrespeito ao ECA deveria ser assinado por Lula, para marcar os 20 anos de vigência do Estatuto." Envie sua Migalha