Falecimento - Otto Cyrillo Lehmann

Aos 95 anos de idade, faleceu ontem nesta capital de S. Paulo, o Dr. Otto Cyrillo Lehmann (Migalhas 2.453 - 18/8/10 - ""Falecimentos"). Formado em Direito na Universidade Federal Fluminense em 1938, foi advogado militante (inscrito na OAB/SP sob nº 3.249), Conselheiro (à época, 'Ministro') do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de 1965 a 1969 e Senador da República, pelo Estado de São Paulo, de 1976 a 1979, dentre outras várias atividades que exerceu. Autor da famosa 'Emenda Lehmann' ao projeto de Lei da Sociedades Anônimas (lei 6.404/76), consubstanciada no parágrafo 1º do artigo 254 desta lei, que garantia o 'tratamento igualitário aos acionistas minoritários, mediante simultânea oferta pública para aquisição de ações' no caso de alienação do controle de companhia aberta, disposição essa, em má hora revogada, para minimizar o custo das fusões entre bancos. Ficou conhecida como a 'emenda das viúvas e aposentados' pois visava garantir os pequenos investidores, que tinham nos dividendos de ações de bancos uma renda suplementar, muitas vezes garantidoras da sobrevivência na viuvez e na velhice. Foi sepultado hoje no cemitério Redemptor, em São Paulo, e a missa de 7º dia será realizada na próxima segunda-feira, dia 23, às 11h00, na Igreja São José."