Ficha Limpa

"Referente ao comentário do Prof. Dalmo Dallari, ao contrário do afirmado, a elegibilidade faz sim parte do 'processo eleitoral', tratando-se, no caso, início da fase externa, momento em que os cidadãos podem participar da 'disputa eleitoral' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). As questões relacionadas aos prazos, datas, formas etc. das eleições caracterizam-se como fase interna, onde apenas os agentes públicos (TSE) atuam."