Ficha Limpa

27/9/2010
Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299

"Sr. Diretor, às vezes eu ouço palavras de membros do STF que não acredito possa ter saído de boca daquele que representa o Judiciário  (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Foi as que ouvi de um dos Membros, não anotei qual : para o Presidente do STF votar na questão da Ficha Limpa duas vezes. Enfim, pelo visto, ele julga que está num órgão que tudo pode. Onde está na Constituição que qualquer membro por votar duas vezes, mesmo o Presidente ? Ela diz que o Presidente pode dar o voto de Minerva, desempatando e só. Eis porque temo sobre interpretação do Judiciário de texto legal, podendo destorcer o que diz a lei, como apontei no meu livro 'A Jstiça Não Só Tarda... Mas também Falha', quando condena sem fundamento e pior, sem punição para quem condena. Pensei que, afinal, haveria um órgão que se opusesse a isso, o CNJ, mas parece que me enganei. Atenciosamente,"

Envie sua Migalha