Essencialidade

"A discussão quanto a serem os terminais celulares produtos essenciais, a ponto de merecerem proteção mais forte pelo Direito do Consumidor, está longe de acabar (Migalhas 2.480 - 29/9/10 - "Essencialidade" - clique aqui). Existem bons motivos a justificarem as preocupações dos órgãos de proteção ao consumidor em razão de muitos comportamentos e práticas dos fabricantes e suas redes de assistência técnica no reparo de aparelhos que apresentam defeitos. Por outro lado, há excelentes motivos a suportarem a ideia de que o aparelho celular não é essencial e, se o for, há outros que também deveriam ser assim classificados, como os computadores e os notebooks, por exemplo. O curioso disso tudo é que a discussão do problema tenderá a ser levada ao Poder Judiciário e, neste caso, a solução deverá demorar anos. Cabe, então, a pergunta : o mesmo Estado que é cioso para discutir a essencialidade de um produto para a sociedade não parece ser tão cioso em resolver a distribuição de Justiça, mediante uma jurisdição eficaz e eficiente, algo que deveria ser visto como mais essencial. Afinal, o que a sociedade brasileira julga deva ser essencial ?"