CNJ

"Leio na OAB - O Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, estará reunido amanhã (5/10), às 16h, com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar da proposta apresentada ao governo pelo presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, de alterar a composição do CNJ com uma cadeira para o STM e outra para o TSE. Para o presidente da OAB, a medida acentua o corporativismo da magistratura, pois representa uma tentativa de ampliar a representação da magistratura no CNJ, que passaria a contar com onze representantes contra seis da sociedade civil, aí incluídos a OAB, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e Ministério. Bem ! Não é a primeira vez que vimos o Dr. Cezar Peluso de confrontar-se com o CNJ. Vimo-lo tentar anular uma sentença do CNJ justa que determinava que os cartorários fossem demitidos, se não aprovados por concurso. Vimos agora que ele procura uma outra forma de ter maior poder no CNJ. Quando da criação dele, que há muito os advogado pleiteavam, uma forma de os senhores juízes não se julgarem deuses. Podiam errar, sem punição. Criaram até termos filosóficos quanto a isso a Relatora, Dra. Zulaiê Cobra fez o possível, como relatora do projeto de Lei, o que já foi muito. Agora, quem deve definir é só o Congresso. Ele faz as leis, não os juízes, de forma que é preciso o Congresso cortar-lhes de vez as asas, ão tirar-lhes as autoridades defendidas constitucionalmente, as colocá-los numa posição que não possam errar, omo erram, onforme afirmei e reafirmo em minha Obra 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', sem punição. Só assim teremos Justiça na acepção da palavra. Apelamos, pois ao Congresso para que aja, dando ao CNJ maiores poderes de punição, quando houver erro e até 'data vênia' não vemos o porquê de o Presidente do CNJ ser o Presidente do Judiciário. Que o Presidente a OAB faça todo esforço para conseguir isso."