Revisão tarifária

10/5/2005
Afonso Assis Ribeiro - Agência Nacional e Energia Elétrica - ANEEL

"Em atenção ao texto do Dr. Marcos Augusto Perez, "Revisão tarifária e desindexação" (Migalhas 1.163 – 9/5/05 – clique aqui), ouso discordar, pois o problema não está na indexação ou na anualidade dos reajustes. De forma geral, é possível afirmar que mais da metade do que se paga nas contas de energia elétrica já não corresponde à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, mas sim a tributos (ICMS, CSLL, IR, PIS e COFINS) e encargos setoriais (RGR, CCC, CDE, PROINFA, UBP, CBEE, TF, ONS, CF, CIP, ESS). Digo, ainda que os impostos são cobrados sobre programas de governo que deveriam ser conduzidos com recursos do orçamento. Nesse caso, os Tesouros não comprometem recursos e aumentam a arrecadação, mas o ônus do aumento das tarifas recai somente no agente arrecadador, as distribuidoras de energia."

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