Passaportes

18/1/2011
Oswaldo Duarte - OAB/RJ 24.397

"Acerca da intervenção da OAB em qualquer assunto, perfilho do mesmo entendimento, como o esposado em 'passaportes', de hoje (Migalhas 2.550 - 17/1/11 - "Migalhas dos leitores - Passaportes"). Exemplo de onde a OAB deveria se meter e não o fez, está na lei do processo eletrônico e em sua regulamentação pelos TRFs, éditos que revogaram artigos da lei 8.906 restringindo as prerrogativas de vistas livres aos autos, claro não submetidos a sigilo ou segredo. Até agora a OAB não se manifestou."

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