Artigo - Caso Battisti: Eureka! Agora tudo tem lógica!

"Discordo de uma visão jurídica que fica contra fatos (Migalhas 2.550 - 17/1/11 - "Eureka!" - clique aqui). A Itália dos anos 70 poderia ser tudo menos um Estado democrático porque foi graças à visão de um 'Estado Bandido' que terroristas italianos de esquerda e de direita justificaram seu ódio por aquilo que entendiam como mediocridade da democracia. Estado bandido, sim, porque permitiu a tortura e o uso de processos sumários de julgamento inteiramente construídos mediante a palavra de presos aos quais era permitida a liberdade em troca de confissões. Houve no período 36 mil detenções e 6 mil pessoas se refugiaram no exterior. Então, aquela estrutura era mais de um 'Estado de perseguição'. Battisti foi membro dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), um grupo ideologicamente pouco expressivo, mas muito violento. Em 1981, sem ser acusado de nenhum homicídio específico, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Fugiu para o México e logo depois para a França. Quando a França mudou sua política de asilo aos terroristas foragidos, Battisti veio ao Brasil, com documentos falsos. Entretanto, Pietro Mutti, chefe dos PAC, foi preso na Itália e para evitar a prisão perpétua, escolheu a 'delação premiada'. Na delação premiada, aqueles que são acusados, para se salvar, denunciam outros culpados, e sabe-se que eles 'ferram' logo os foragidos que estariam supostamente a salvo. Este é o caso de Battisti. De repente, o homem passou a ser acusado de quatro assassinatos cometidos por outros. Não sou advogado, mas me parece que esse tipo de prova é uma exceção num Estado democrático de Direito. Existe um livro de Adriano Sofri, ele que foi uma figura pensante daqueles anos, líder da Lotta Continua, e acusado de ser o mandante do homicídio do comissário Luigi Calabresi sendo por fim condenado a 22 anos de prisão. Em La Notte che Pinelli (Ed. Sellerio), Sofri reconstitui a história da investigação depois do atentado de Piazza Fontana, em Milão, em dezembro de 1969, um ataque com bomba, que foi o primeiro ato daqueles anos de chumbo. O comissário Calabresi seguiu a pista anárquica, mas errou porque a bomba era de direita. Foi o que se apurou mais tarde. O anarquista Giuseppe Pinelli, questionado, 'jogou-se' da janela do quarto onde estava sendo interrogado. Pinelli, para todos os italianos que pensavam um pouco, 'tinha sido suicidado'. Junto com o corpo de Pinelli, naquela mesma noite, ruiu a confiança no Estado. Ou seja, aquela bomba surtiu o efeito desejado: durante décadas, a democracia italiana pareceu ser apenas o disfarce de uma dominação brutal e escusa que legitimaria o combate armado. Calabresi, um policial íntegro, não foi responsável pela morte de Pinelli, mas foi assassinado em 1972 depois de uma campanha feita pela imprensa que o culpava. Então, Dr. Luiz Flávio, por favor, o ilustre jurista não queira zombar de quem não tem formação jurídica, mas pelo menos analisa os fatos no seu todo, empregando a inteligência mediana com que a natureza lhe dotou. Abraços,"