Pacto republicano

"Pacto - Na abertura do ano judiciário, hoje, no STF, Peluso propôs à presidente Dilma que fosse celebrado um novo pacto republicano. E, como já previa Migalhas, o presidente do Supremo não tocou no assunto da vaga na Corte. Com novo pacto republicano, o que quer o presidente do STF é transformar os recursos especiais e extraordinários em medidas rescisórias. Assim, segundo ele, 'a decisão transita em julgado e o sujeito entra com recurso que será examinado como ação rescisória'. Dá-se, assim, eficácia imediata para a decisão de segunda instância." (Migalhas 2.561 - 1/2/11 - "Pacto")