Luiz Fux 2/2/2011 Fábio Wanderley - OAB/RJ 128.730 "Prezados Senhores. Sou leitor assíduo do Migalhas e, desde já, quero agradecer pelos valiosos serviços prestados para a sociedade brasileira, uma vez que as informações veiculadas (diga-se de passagem, sempre acertadas!) são de relevância nacional, não interessando apenas para a comunidade jurídica. Mais uma vez, muito obrigado! No que pertine a 'notícia' veiculada pela jornalista Cristiana Lôbo em seu blog quanto a substituição do Min. Luiz Fux pelo Dr. Patrus Ananias no STJ, teci o seguinte comentário na área dos leitores (Migalhas 2.562 - 2/2/11 - "FUXicaria"): 'Como é de conhecimento público e notório, o Min. Luiz Fux ocupa no STJ vaga destinada aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça. Vale recordar que o Min. Luiz Fux era Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. Desta forma, o indicado para ocupar a vaga do Min. Luiz Fux no STJ (caso venha a se tornar, de fato e de direito, Min. do STF, pois até então não foram preenchidos todos os requisitos legais para tanto) obrigatoriamente terá que ser membro da magistratura estadual (Desembargador de Tribunal de Justiça), a fim de ser respeitado o critério de proporcionalidade na composição do STJ, estabelecido no artigo 104, §único, da Constituição Federal de 1988. Eventual indicação/nomeação em desacordo com o afirmado é nula de pleno direito. Como o Dr. Patrus Ananias não é Desembargador de Tribunal de Justiça (a biografia indicada na Wikipédia noticia que é advogado, professor licenciado da PUC/MG, funcionário público concursado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1982 e político), é juridicamente impossível a sua indicação para ocupação de vaga eventualmente deixada pelo Min. Luiz Fux. A informação veiculada, com o devido respeito, é juridicamente errada. Se for possível, em complemento a notícia, poderia a jornalista apresentar os fundamentos de sua ponderação? Grato pela atenção. Fábio Wanderley (Advogado, Prof. Universitário e mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM/RJ).' Vou aguardar pela resposta da jornalista. Cordialmente," Envie sua Migalha