Armas

31/5/2005
Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

"A Associação dos Advogados colaborando com a demagogia, a fraude e a violação do direito, vai engrossar a campanha do desarmamento das pessoas de bem, em benefício dos marginais, colocando-se à disposição do governo para recolher armas da população em geral. A campanha é demagógica porque  pretende dar a impressão de que o governo está fazendo alguma coisa para diminuir a brutal insegurança, é uma fraude porque não impede a violência dos violentos e, no fundo, contribui para reforçar a campanha pela extinção do direito constitucional à auto-defesa. Além disso, a AASP, sabedora de que o governo não vai pagar coisa alguma, já tomou o cuidado de dizer que nada tem a ver com o pagamento prometido. É realmente espantoso ver uma entidade ligada ao direito lavar as mãos diante de uma violação da ordem jurídica. Por que razão a AASP resolveu tomar partido, antes de promover um debate entre seus associados? Nada tenho contra a entrega de armas e até entendo que qualquer pessoa tem sempre o direito de se desfazer de uma arma que não deseja manter consigo. Mas isso nada tem a ver com a violação do direito de defesa, em nome do qual, quem preferir cuidar da sua segurança pessoal, deve ter o direito de possuir uma arma, desde, que, nos termos da lei, não tenha antecedentes criminais e comprove sua aptidão técnica e psicológica. A pretendida proibição absoluta da venda de armas somente favorece os criminosos, que ficarão mais seguros e mais ousados, e as empresas de segurança, que aumentarão sua clientela e seus lucros."

"A AASP informa que, no período de 6 a 10/6, em colaboração à Campanha Nacional do Desarmamento, de iniciativa do Ministério da Justiça, contará com posto de recolhimento de armas para a população em geral. A partir do dia 6 de junho, estarão disponíveis aos interessados Guias de Trânsito válidas por um dia (Porte Provisório para transporte da arma até a AASP), nas quais deverão constar os dados da pessoa que transportará a arma, bem como a data da entrega. Importante ressaltar que o doador não precisará informar a origem do objeto doado. O doador receberá uma indenização que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, dependendo do calibre da arma e que será depositada somente em conta-corrente. A responsabilidade pelo depósito é do Governo Federal e o prazo estimado é de 90 dias. O horário de recolhimento na AASP será das 9 às 16 horas, ininterruptamente."

Envie sua Migalha