PEC do Peluso

23/3/2011
Marcelo Forneiro Machado

"Na prática, isso implica em tornar definitiva a atual execução provisória de julgados de 2ª instância, já que, como advertiu o colega Carlos Eduardo Ortega, via de regra, tais recursos não tem efeito suspensivo (Migalhas 2.593 - 22/3/11 - "PEC do Peluso - I" - clique aqui). A meu ver, o ministro corre o risco de entrar para História, com a proposta que, a bem da verdade, está esvaziando os Tribunais Superiores. Devemos adverti-lo, contudo, que muitos entram para a História por motivos pouco nobres. Penso que o trabalho dos Tribunais Superiores, deva ser de cunho jurisdicional. O que percebemos, porém, mormente com relação ao STF, é que sua atuação política tem se mostrado cada vez mais evidente. Não tardará a hora que colocarão todas as decisões do STF em um computador e o juiz não passará de um analista que aplicará a jurisprudência sumulada do STF. Um modelo perfeito e com jeitão de admirável mundo novo, não acham?"

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