Artigo - Uma possível emenda ao novo CPC no que tange à assistência judiciária gratuita

13/4/2011
Wellington Martins

"É absolutamente inimaginável que a Justiça não seja gratuita (Migalhas 2.608 - 12/4/11 - "Gratuidade" - clique aqui). Assim, quem ganha 'bem', mas paga faculdade, escola dos filhos, aluguel, plano de saúde (como se vê, muita coisa que o Estado deveria oferecer com os impostos arrecadados) vai pensar cinco mil vezes antes de entrar na 'Justiça', que cada vez mais fica para os realmente abonados, principalmente para 'pequenas causas'. Muito bom para quem comete 'delitos pequenos' como cobrar mensalidade a maior, exigir multa onde não é devida, enfim, quem ganha milhões com pequenos 'desacatos' que somados geram dezenas de milhões (claro que nem pensei em bancos, telefonia ou coisa assim...)."

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