Algemas

"Por quê nunca vimos nenhum congressista, ou colarinho branco, ser algemado? A seguir, o que pensam alguns ministros do STF a respeito das algemas. 'A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana' (Gilmar Mendes). '[O uso de algemas] é uma prática aviltante que pode chegar a equivaler à tortura, por violar a integridade física e psíquica do réu' (Eros Grau). 'O que se provoca [com as algemas] é um estado de exacerbação, um agravo no estado de privação da liberdade de locomoção. As algemas, quando usadas desnecessariamente, se tornam expressão de descomedimento por parte das autoridades e caracterizam abuso de poder' (Carlos Ayres Brito). 'É hora de este Supremo Tribunal Federal (...) inibir uma série de abusos notados, tornando clara até mesmo a concretude da lei reguladora do abuso de autoridade' (Marco Aurélio). 'A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Menos ainda, espetáculo difamante e degradante para o preso, seja ele quem for. Menos ainda, se haverá de admitir que a mostra das algemas, como símbolo público e emocional de humilhação de alguém, possa ser transformado em circo de horrores numa sociedade que quer sangue, porque cansada de ver sangrar. Não é com mais violência que se cura violência. Não é com mais degradação que se chegará a honorabilidade social' (Carmem Lúcia)."