Artigo - O projeto para um novo código de processo civil: o código possível

27/6/2011
Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"O texto da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier divulgado por Migalhas provoca tristes lembranças (Migalhas 2.658 - 27/6/11 - "CPC" - clique aqui). Certamente não se pode negar a qualificação e o empenho dos membros da Comissão que comandou a produção do projeto para um novo CPC. Faz-se necessário recordar que a origem do projeto não se recomenda porque está fincada na estratégia articulada politicamente para desviar o foco concentrado na pessoa do Presidente do Senado, José Sarney, em busca de sua renúncia, na época. Quem acompanhou as denominadas 'audiências públicas' sabe que não houve verdadeiramente um debate democrático das questões propostas, e, a composição dita eclética das comissões que atuaram, foi contaminada pela aceitação de ser objetivo do projeto encontrar meios e modos de aliviar o Judiciário do peso social que se lhe impõe suportar sem perder eficiência. Em resumo o projeto foi produzido para atender interesses políticos do Judiciário em detrimento da cidadania."

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