Crise política

21/9/2005
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Quem quiser poderá encontrar, no site da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Complementar nº 65, de 1995, de autoria (?) do eminente Deputado Severino Cavalcanti, que pretendia anistiar Frei Caneca e seus companheiros da rebelião republicana, tornando sem efeito os decretos imperiais de 7/7/1824 e de 15/10/1897. Esses decretos trataram do desmembramento do território da antiga comarca do Rio São Francisco, da então Província de Pernambuco, anexado que foi ao território da antiga Província das Minas Gerais (1824) e, posteriormente, desmembrado desta e anexado à antiga Província da Bahia (1827). Os líderes da insurreição de 1824, dentre eles o Frei Joaquim do Amor Divino Caneca foram vencidos e condenados à morte. Quanto ao que o nobre Severino pretende, é nada mais nada menos do que recuar os limites do Estado da Bahia até uma das margens do Rio São Francisco, retornando esse naco de território ao Estado de Pernambuco. Para conhecer o parecer da relatora Deputada Juíza Denise Frossard, pela injuridicidade do projeto de lei complementar nº 65, de 1995, clique aqui."

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