Crise política

"Denuncia a imprensa, que às vésperas de eleger o novo presidente da Câmara e em meio a pior crise do governo, com três CPIs em funcionamento, o Governo Lula prometeu a liberação de R$ 500 milhões para emendas parlamentares individuais. Certamente, ninguém ignora que se trata de uma forma não declarada de cooptar o apoio de parlamentares para a candidatura governamental. Busca o governo evitar a perda na eleição para a presidência da Câmara, como aconteceu em fevereiro, quando seu candidato Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) perdeu para Severino Cavalcanti (PP/PE). Dizer que há um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar-se uma atenção especial ao setor de transportes e educação, que tais recursos sairão do redirecionamento de verbas orçamentárias já destinadas a ministério, assim como qualquer outro tipo de explicação para o fato de que, somente agora, às vésperas da disputa pela presidência da Câmara se encontre caminhos para atender as emendas parlamentares, não justifica ou legitima a conduta governamental. Revela-se, no fato, um desvio moral, e, até juridicamente, se tem configurado o ilícito administrativo na tipicidade do desvio de finalidade. Significa dizer que o governo pratica atos dentro de sua competência legal, tendo, porém, como verdadeira finalidade, como objetivo não declarado, lograr resultados fisiológicos e não do interesse público, qual seja conquistar votos para a disputa pela presidência da Câmara Federal. Infelizmente, predominam as deformações de cultura política e jurídica que ignoram a existência do Caixa Dois nas campanhas eleitorais, que permitem à Justiça Eleitoral validar contas de candidatos a cargos eleitos que todos sabem ter custo mínimo muito superior, trocando a verdade material sabida, pela sua declaração formal, quando não se tenham denúncias comprovadas resultantes de litígios entres os atores dessa encenação política. O contexto de quadro sinistro da imoralidade política, do controle judicial meramente formal das contas eleitorais, da hipocrisia generalizada permite aos participantes dos desvios políticos e jurídicos se transmudarem em juízes dos parceiros que foram apanhados em flagrantes com maior ou menor expressão de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Somente a existência de todos esses desvios de valores permite conviver com a prática imoral instrumentada no exercício de competência legal, como se revela nessa anunciada estratégia do Governo Lula para cooptar votos na disputa pelo lugar deixado por Severino Cavalcante. Cuida-se, verdadeiramente, de um novo formato de compensação fisiológica para os parlamentes que votem com o governo, que troca retribuições mensais financeiras, por dividendos políticos junto às bases eleitorais dos parlamentares. Por outras palavras, substitui-se o mensalão pelo emendão."