Desarmamento

28/9/2005
Priscila Gomes – advogada em SP

"Simone, seu raciocínio seria bastante coerente, não fosse uma lacuna: uma pessoa desequilibrada, como você mencionou, em um momento de raiva incontrolável, não usaria uma faca de cozinha para matar - se nesse ponto a coisa chegasse? Fácil constatar, pelas notícias de homicídios domiciliares, que sim. Portanto, não podemos fazer como 'regra' uma coisa que não serviria nada para quem essa se destina. Temos que pensar maior, pensar que o Estado (que deveria nos proteger e não o faz! Se não fosse a inércia do Estado para nossa segurança, não estaríamos sequer discutindo esse assunto, por desnecessidade) pretende nos proibir de nos defender! Para os casos que você mencionou, que se punam os culpados. Ou será que chegaríamos ao absurdo de proibir comércio de automóveis também (porque esses sim matam muito mais, veja as estatísticas, eu mesmo tinha três amigos próximos de minha idade, um não pode sequer ir à sua própria formatura, pois morreram por atos de terceiros em acidente de trânsito!)? Marcelo Augusto, para você tenho uma outra pergunta: você sabe que a CF prevê a legítima defesa, não sabe? Então, como advogados, temos ou não temos que fazer cumprir a Carta Magna? Uma lei não pode se sobrepor à CF, mormente por ser a legítima defesa direito e garantia individual e, portanto, cláusula pétrea. E cláusula pétra não se muda nem por Emenda Constitucional, tamanha sua importância! Então, o seu argumento de que os advogados devem cumprir a lei está completamente correto. Vamos cumprir a lei, a Lei Maior, a cláusula pétrea da nossa Constituição Federal! Só peço que considerem esses argumentos, e reflitam um pouco sobre isso. O Estado não promove a segurança que é obrigado a promover e ainda quer nos tirar o direito de decidir e escolher ter uma forma de se defender e de defender a família dentro de casa. Tirar essa decisão da gente é decretar baixa à democracia! Não podemos permitir isso! Já somos passivos demais em não exigir que eles cumpram seus deveres, como o da segurança, ainda vamos permitir que eles nos tirem nossas garantias contitucionais? Por favor, pensem nisso... Abraços."

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