Desarmamento

"Apresento aos caros migalheiros 20 motivos para não desarmar os cidadãos honestos! 1 - É inconstitucional: fere o direito de propriedade, o direito à segurança pessoal e os direitos adquiridos. (Constituição de 1988, Art. 5º, parágrafo 2º e incisos XXII, XXIV, XXXVI e LIV); 2 - A proibição da venda legal de armas em lojas resultará, ao contrário do que pensam os proponentes da medida, no crescimento da criminalidade e o total descontrole sobre as armas em circulação, porque: a) O cidadão que se sente irá recorrer aos traficantes de armas. A lei cria um novo mercado para os traficantes além do já existente. Vide a Lei Seca imposta nos Estados Unidos como exemplo. b) O cidadão que se armar para defender a si, sua família e sua propriedade (direito constitucional), será considerado um criminoso. c) Aumentará o número de invasões a domicílios devido ao conhecimento, por parte dos marginais, de que todos os lares estarão indefesos. A casa é simplesmente uma defesa passiva de que nada vale se não houver uma defesa ativa por trás de suas paredes. Apenas 5% dos lares brasileiros possuem armas, o que tem sido suficiente para desestimular as invasões indiscriminadas. d) Aumentará a ousadia da criminalidade na rua, por saberem que ninguém mais porta arma; 3 - Respeito às minorias conforme a constituição: os proprietários de armas legais são cerca de 2,5 milhões de pessoas (1,5% da população). Uma minoria que sempre respeitou a lei (do contrário não poderiam adquirir armas). Que impacto sobre a criminalidade pode haver o desarmamento dessa pequena parcela da população?; 4 - Fim do controle sobre as armas: elas não podem ser 'desinventadas'. São fáceis de serem manufaturadas em qualquer oficina e facilmente transportadas e contrabandeadas. Ao tornar todas as armas de fogo ilegais o governo está, voluntariamente, abrindo mão de qualquer forma de controle sobre as mesmas; 5 - Cria mais uma forma de discriminação social: a lei deve ser igual para todos. Isto não afetará as inúmeras leis complementares que dão direito aos portes de arma funcionais. Por exemplo: juízes, promotores, defensores públicos, procuradores, senadores, deputados federais e estaduais, chefes de autarquias, etc., sem falar nas categorias previstas no escopo do PLS; 6 - Feudalização: os abastados poderão contratar segurança privada armada para defesa de seu patrimônio e este direito permitirá a imposição de sua vontade aos demais cidadãos. Lembramos que policiais e seguranças privados são responsáveis por grande parte dos crimes, tais como roubo de carros e seqüestro; 7 - A lei não afetará os bandidos: eles não compram armas em lojas devido ao registro no Sinarm e a exigência de idoneidade; 8 - O Brasil não tem um 'problema' de armas: o Brasil é um país desarmado. O cidadão honesto sempre teve dificuldades legais e econômicas impostas pelo Estado para adquirir armas. O baixo número de armas registradas corrobora esta afirmativa. Nosso problema é o banditismo, que sempre obteve as armas que quis ao longo da história; 9 - Cultura da submissão: se todos os cidadãos estiverem desarmados haverá o império do terror e da submissão aos bandidos, tal como já vemos acontecer em favelas e outros locais desassistidos pelo Estado. A lei é monstruosa; 10 - A Bíblia judaica determina que o cidadão de bem tem direito à defesa pessoal, de seus familiares e próximos, assim como de seus bens. Essa determinação passou para o cristianismo e nossa Constituição; 11 - São Tomás de Aquino já previa o direito à defesa própria e o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma categoricamente que a defesa própria não é apenas um direito, mas sim um dever daqueles que têm outras vidas sob sua responsabilidade; 12 - O mal está no homem: admitir que a arma de fogo é o mal materializado, como têm sido feito por alguns, é a própria negação do cristianismo. Estamos voltando ao totemismo pagão. Isto é o mesmo que adorar um 'bezerro de ouro'; 13 - Violência não é sinônimo exato de criminalidade. Não são as brigas em bares, no trânsito ou nos estádios que estão incomodando a sociedade, mas sim a criminalidade desenfreada e a proliferação de bandidos e os roubos, furtos, estupros, assassinatos, tráfico de drogas, seqüestros etc; 14 - Traição: o governo, através da Lei nº 9437 de 1997, instituiu um período de anistia para que todos os cidadãos que tivessem armas ilegais as registrassem, legalizando-as. Apenas três anos depois os cidadãos se vêm ameaçados pelo confisco, dando razão a quem confiou no governo, instaurando o descrédito total e estimulando a insubordinação; 15 - Defesa e integridade nacional: a arma pessoal faz parte do sistema de defesa nacional, sendo um forte fator de dissuasão a qualquer invasão estrangeira. O Brasil estará abrindo mão de parte de sua soberania; 16 - Venda de proteção: bandidos poderão ser utilizados por empresas de segurança para agredir cidadãos, empresas e condomínios para justificar a necessidade de serem contratadas; 17 - Proteção do Estado: os defensores do PLS afirmam que o Estado nos dará proteção, tal como 'protegeu' as comunidades indígenas no passado. Ainda hoje, existem localidades no Brasil onde ninguém dorme sossegado sem uma arma ao lado; 18 - Responsabilidade do Estado: ao trazer para si toda a responsabilidade pela segurança dos cidadãos, o Estado ficará juridicamente responsável pela indenização de todos os danos criminosos que ocorrerem; 19 - Direito individual: ter ou não ter arma deve ser uma opção individual, pelo livre arbítrio, o que caracteriza a liberdade. Ditadura da maioria não é democracia, na medida que restringe as liberdades individuais; 20 - Genocídio: os Estados nacionais sempre foram os maiores assassinos da história. Os genocídios sempre começaram pelo desarmamento da população, tal como ocorreu na Alemanha nazista, resultando no holocausto. Votem não ao desarmamento. Não é proibindo a Compra de armas que vai diminuir a violência. Diminuirá a violência com medidas de governamentais na área de segurança pública, educação, civismo e infra-estrutura."