Desarmamento

"A questão do desarmamento da sociedade civil, restringindo o porte e uso de armas apenas por alguns privilegiados não é novidade e, em alguns países espalhados pelo mundo a população ordeira ficou desguarnecida e as conseqüências foram as seguintes: - a União Soviética (atualmente Rússia) desarmou a população em 1929: de 1929 a 1953, cerca de 20 milhões de dissidentes, foram assassinados; - a Turquia desarmou sua população em 1911: de 1915 a 1945, cerca de 1 milhão e meio de Armênios, foram mortos; - a Alemanha 'Nazista' desarmou sua população em 1938: de 1939 a 1945, 13 milhões de Judeus e outros 'não Arianos', foram exterminados; - a China desarmou sua população em 1935: de 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos foram assassinados; - a Guatemala, em 1964, desarmou sua população: de 1964 a 1981, 100.000 índios Maias foram mortos; - Uganda desarmou sua população em 1970: de 1971 a 1979, 300.000 cristãos foram mortos; - o Camboja, em 1956, desarmou sua população: de 1975 a 1977, 1 milhão de pessoas 'instruídas' foram assassinadas; - a Austrália, recentemente, aprovou o desarmamento de sua população, cujo programa custou aos contribuintes US$ 500 milhões: no primeiro ano, após a vigência da medida, os homicídios subiram 3,2%, as agressões 8,6%, os assaltos a mão armada 44% e, somente no Estado de Victória, os homicídios aumentaram em 300%; - no Reino Unido, país tradicionalmente pacato, cuja polícia, inclusive trabalhava desarmada, também adotou o desarmamento de sua população: atualmente, segundo pesquisa do Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas revelou que Londres é a Capital do crime na União Européia; - nos Estados Unidos, onde cada Estado adota sua legislação sobre o porte de armas, verificou-se que, onde os Estados restringem o porte e uso de armas, os índices de criminalidade são maiores comparado àqueles que são mais liberais nessa utilização. Como seria o rumo da história mundial se as revoluções sociais que garantiram os primeiros direitos fundamentais do homem não tivessem ocorrido se naquela época aquela população não pudesse portar foices, facas, machados ou outras armas próprias daquele período? A resposta foi dada pelo Maçom Benjamim Franklin (1706-1790): 'Quando todas as armas forem propriedade do governo, este decidirá de quem serão as outras propriedades.' Diferentemente do que se pretende com o referendo do desarmamento que será votado no próximo dia 23 de outubro, o combate e a diminuição da criminalidade passa sobretudo pelo cumprimento pelo Estado de todos os direitos e garantias individuais previstos nos incisos do art. 5º de nossa Constituição Federal, onde em seu caput está previsto que: 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...].' Tomas More (1477-1535), filósofo renascentista, já apontava para as causas da criminalidade que estão presentes ainda neste início do século XXI: 'Se submetes teu povo a pouca educação, corrompendo-o desde a mais tenra infância e depois o punes pelos crimes a que tua criação o conduziu, como não dizer que crias o bandido para depois puni-lo.' O desarmamento da sociedade civil pretendido, só terá o efeito de deixar a população ordeira à mercê da criminalidade, pois como é do conhecimento de todos, o Estado, por seus agentes, não tem conseguido prevenir nem combater o crime."