Gestante

"Embora o tema envolva assunto bastante delicado e sensível, para não dizer 'polêmico', uma vez que envolve gestação e maternidade, me parece que estamos diante do típico e ilegal 'ativismo judiciário', onde alguns juízes se arvoram no direito de 'fabricar ou alterar leis' (com a conivente omissão do próprio Legislativo, que deveria interferir na defesa de suas prerrogativas) e tumultuando a segurança jurídica (Migalhas 3.061 - 19/2/13 - "Gestante" - clique aqui). É por essa razão que somos (Brasil) conhecidos por nossa 'insegurança jurídica'."