Desarmamento

'Sonhos agitados de um homem de bem. Os juristas que me perdoem, mas, às vezes, eles recorrem a argumentos tão abstratos e sublimes que o significado prático do que dizem se perde de vista. Acho que isso acontece no caso do referendo. Leio muitos adeptos do 'não' invocando o sagrado direito do cidadão à autodefesa. Mas será que existe relação direta entre um princípio constitucional abstrato e o tema concreto da comercialização das armas e munições? Aparentemente, sim. Mas tento explorar um pouco os absurdos embutidos na tese. A rigor, se eu tivesse de me defender para valer, um revólver e uma caixa de balas seriam insuficientes. O crime organizado dispõe de metralhadoras, granadas, armas exclusivas do Exército e tudo mais que o dinheiro pode comprar. Em nome do famoso princípio constitucional, armas de nenhum tipo deveriam ser proibidas. Nem as atômicas. Só assim eu poderia de fato me defender das investidas de bandidos, de terroristas islâmicos, de potências estrangeiras ou dos impulsos liberticidas do Estado contemporâneo; convenhamos que o governo brasileiro não me deixa tranqüilo diante de nenhum desses quatro cavaleiros do apocalipse. Imagino também que exista alguma lei ou portaria impedindo-me de criar tigres e onças dentro de casa. Eu poderia alegar, entretanto, que se trata do meu direito à defesa também. Que tal produtos químicos, como o gás mostarda ou o sarin? São modos de fazer valer aquilo que está escrito na Constituição. Só que, com isso, nenhum Estado existiria. E, ainda que eu pudesse me sentir protegido, seria difícil considerar mais segura uma sociedade em que eu desfrutasse de tanta liberdade para comprar tais aparatos de defesa individual. Com esse exemplo extremo, quero dizer apenas que há uma diferença entre o princípio abstrato e a questão colocada no referendo. Não está escrito em nenhuma Constituição, nem na Bíblia, nem no genoma da espécie, que todo ser humano tem direito a se defender de inimigos com balas de revólver calibre 38. Ou com metralhadoras. Está escrito, sim, que todo ser humano tem direito a se defender. E o significado disso incide sobre uma situação completamente diferente do que a imaginada pelos adeptos do 'não'. O direito à legítima defesa, entendo eu, ocorre em casos excepcionais. Serve para absolver, não para permitir. Imagino a história clássica. Ouço ruídos no quintal. Saio da cama, visto o meu velho chambre grená, calço os chinelos de pelica e vou ver o que se passa. Um garoto de 18 anos aparece à minha frente com uma semi-automática na mão; outro surge do nada e me encosta um revólver na nuca. Estão drogados. Querem dólares, querem me seqüestrar, nem sabem direito o que vão fazer. No prédio em frente, alguém acende a luz e põe a cara para fora da janela. O pivete lança uma rajada de advertência. Mas, com isso, eles se distraíram. Tomo nas mãos o revólver que me encostaram na nuca e - sou bom nisso - liquido os dois bandidos. Muito bem, chamo a polícia e conto o que ocorreu. É numa situação desse tipo que, acho eu, o direito à legítima defesa pode ser invocado. Cometi um homicídio, ato bem mais grave do que comprar balas no mercado negro; mas sou, claro, absolvido. É isso o que a Constituição me garante: não ser condenado num caso em que cometi um crime para me defender. Para manter a comercialização de armas, invoca-se um princípio que vale em casos extremos, em situações concretas e irreversíveis – isto é, quando o sangue já foi derramado -, como se fosse um preceito, um ideal, uma projeção quanto ao futuro, quase um programa de governo. Se fosse assim, se todo direito consagrado na Constituição fosse encarado em abstrato, nenhuma lei, nenhuma regulamentação seria possível. Um usuário de ônibus poderia considerar que o trajeto utilizado limita o seu direito de ir e vir, um camelô sem papéis em ordem poderia defender o princípio do livre comércio, um plagiário poderia reclamar a liberdade de imprensa. Em nome do direito à propriedade privada, uma construtora poderia infringir a lei do zoneamento; em nome do direito à educação eu deixaria de pagar mensalidades escolares; e, para proteger-me dos assaltantes, eu poderia colecionar morteiros e lança-chamas dentro de casa. Obviamente, não é assim que os direitos funcionam. De todo modo, não vou a extremos. Abdico do lança-chamas se me derem meu revólver. Afinal, sou um homem de bem. Isto é, acho que sou. O termo anda tão generalizado hoje em dia que vai se constituindo numa espécie de categoria mítica. Quem seria esse 'homem de bem' ou 'cidadão de bem', tanto faz? Imagino-o de suspensórios, bigode fino, brilhantina no cabelo, pigarro na garganta. A Bíblia está em cima da mesa para leituras edificantes. O revólver está na gaveta para qualquer eventualidade. O cinto, no armário, para a disciplina doméstica. O caderninho com o telefone da amante ele deixou no escritório. Princípios, princípios. Estamos diante de uma personagem de Nelson Rodrigues. No seu mundo tragicômico, todos dão tiros e defendem seus princípios. Mas querem acabar com o homem de bem. Castrá-lo de seu revólver. Na associação clássica, era para o revólver ser um substituto do pênis. Mas não: falamos de um revólver hipotético, que quero ter o direito de comprar um dia, para matar agressores desconhecidos. É um revólver mais imaginário do que real. É uma coisa que se guarda na gaveta do criado-mudo. É uma proteção. É uma espécie de garantia mágica de nossa sobrevivência. É uma coisa que não pode ficar na mão das crianças. Estranho, esse revólver: tem todas as características de uma camisinha. O marido abre os olhos; teve sonhos agitados. Onde estão John Wayne, os índios, o Fernandinho Beira-Mar? A mulher pergunta se está tudo bem. Ele diz que sim: vira de lado, começa a roncar. Dorme o sono dos justos. Que assim seja."

Parabéns às colocações corajosas deste colunista, e também parabéns ao professor Rogério F. Taffarello por sua lição publicada neste periódico virtual. E viva o 'sim'."