Novos TRFs

17/4/2013

Othon Fialho Blessmann

"Lendo em Migalhas o comentário quanto ao recuo na instalação dos TRFs, fiquei em dúvida: Qual o dispositivo constitucional que permite a não promulgação de emenda constitucional aprovada (Migalhas 3.101 - 17/4/13 - "????")? Será o temor o de uns e o receio de perda de poder de outros?"