Entendimento

"Prezado Diretor, com a devida vênia, manifesto-me mais uma vez neste Poderoso Rotativo com vistas a discordar, diametralmente, do posicionamento do Colega Migalheiro Wilson Silveira. Ora, se existe o direito subjetivo à percepção do benefício previdenciário, como bem explicou o Migalheiro Abílio Neto, não há que se contrariar sua concessão. Não adianta espernear afirmando que deveria ser negado o benefício pelo fato de o delinqüente ser um magistrado. Não é o cargo de Juiz que impõe maior severidade ao caso. Com efeito, no momento do crime, não estava presente o Magistrado, mas um ser humano como qualquer um de nós, acrescentando-se a isso o fato de estar alcoolizado e possivelmente sob efeito de outras drogas. Não era o Juiz, portanto. Era uma pessoa normal, bêbada e fora de si, como tantos e tantos outros de nós que cometem erros em situações outras. Há outra imputação falsa, ainda, nas palavras do ilustre colega, uma vez que não é verdade que Pedro Pecy Barbosa continuará a 'faturar essa pequena fortuna mensal, agora sem fazer nada'. O dinheiro não será usufruído por Pecy, haja vista que estará encarcerado, mas será destinado a sua família, que não tem culpa da fatalidade que ocorreu em razão da conduta do condenado. Ademais, parte desse valor será destinado – como reza a Lei – ao filho do de cujus, de forma que terá a destinação correta. Por fim, volto a comentar a severidade com que comentam o caso os mais desavisados, levados a deixar de refletir sobre questão mais profunda. É corrente vermos, nas referências do caso, que é vergonhoso um Magistrado assassinar um cidadão. Tudo bem, isso é certo. Porém, não é menos certo que muitos de nossos juízes cometem crimes efetivamente maiores dentro de seus gabinetes, julgando com imensa irresponsabilidade, descurando de todos os princípios do Ordenamento Jurídico e prejudicando a vida dos jurisdicionados. Exemplo maior disso encontramos no próprio Supremo Tribunal Federal. É só observar a conduta do Eminente Ministro Nelson Jobim. Assim, é melhor que abramos os olhos e consigamos ver a outra face da história. Saudações Migalheiras."