Isenção de ICMS

"Com relação à isenção de ICMS para o leite embalado importado (Migalhas quentes – "Isenção de ICMS para leite embalado importado reforça o entendimento da questão, segundo tributarista" – clique aqui), cumpre esclarecer que tal medida acarretará sérios danos ao setor produtivo leiteiro Nacional, e o que no curto prazo, embora tal medida venha aparentemente beneficiar o consumidor, ela na verdade proporcionará desestímulo a atividade produtiva levando à redução da oferta do produto nacional. Tal situação traz consigo sérias ameaças a uma atividade já tão sacrificada. A produção de alimentos como é o leite, certamente deveria ser encarada como assunto prioritário por autoridades governamentais que deveriam coibir práticas predatórias em que os únicos beneficiários são os importadores. É um erro afirmar que os consumidores se beneficiarão dessas práticas se considerarmos períodos maiores, em que a produção nacional não será suficientemente grande para atender a demanda, e a sociedade terá que arcar com o ônus de mais desemprego e do envio de capital ao exterior. Atenciosamente,"