Leitores comentam problemas vividos por magistrados

"Difícil saber de que lado está o juiz Livingsthon José Machado (Migalhas 1.299 – 24/11/05 – "O caso do juiz de Contagem"), que liberou, nas últimas semanas, mais de 50 presos, sob a justificativa de superlotação das celas. Fez mais o MM.Juiz. Desacatou diretamente a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que havia proibido o juiz de libertar mais presos. Não obstante a ordem emanada do Tribunal, aquele magistrado expediu mais sete alvarás de soltura, colocando na rua acusados de diversos crimes, inclusive de homicídio, assaltos à mão armada etc. A atitude do juiz obrigou o Tribunal de Justiça a ordenar a recaptura dos presos soltos. Para Raimundo Cândido Junior, presidente da seccional mineira da OAB, realmente a situação dos presos é lamentável, mas consideram que a população tem direito à segurança e 'na balança da Justiça, deve pesar a maioria'. É exatamente isso que é estranho na atitude recalcitrante do magistrado, resolvido até mesmo a afrontar o Tribunal ao qual suas decisões são submetidas: não tem o MM.Juiz noção de prioridades. É claro que os presos sob a responsabilidade do Estado tem que contar com cadeias adequadas; é óbvio que a superpopulação carcerária é lamentável; é possível que, nessas condições, haja disseminação de doenças contagiosas. Mas, não são nessas condições que vive grande parte da população não criminosa? Sem condições adequadas de vida, habitando minúsculos cômodos uma família inteira, correndo riscos de toda a natureza nas favelas que infestam o país? Alguma coisa está esquisita com relação ao judiciário, no que toca aos direitos dos presos. Há alguns anos, mais propriamente em 2002, o Juiz da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, Douglas de Melo Martins, cumpriu uma promessa feita e mandou libertar os presos pobres do Município de Araioses, em sinal de protesto pela impunidade dos ricos, mais propriamente numa reação ao Habeas Corpus concedido pelo TJ local para a soltura do então prefeito de Água Doce do Maranhão e do presidente da Câmara dos Vereadores local, que haviam sido presos depois de denunciados por corrupção e formação de quadrilha. A coisa pode piorar se as opiniões do Ministro da Justiça e do Diretor do Departamento Nacional das Penitenciárias vingar. O primeiro, Márcio Thomaz Bastos diz que 'não podemos continuar com o crescimento assustador da quantidade de gente indo para a cadeia, ao mesmo passo que não temos condição de alcançar isso com a construção de novos presídios'. O segundo, subordinado do primeiro, concorda com o chefe: 'O problema dos presídios brasileiros não está nas Penitenciárias', aduzindo mais que o melhor a fazer 'é soltar boa parte dos presos, porque 95% da população prisional não oferece perigo à sociedade'. Realmente, há algo de muito estranho no reino das autoridades brasileiras, ao menos no que se refere ao que fazer com os presos."