Lei Bustani

"Semana passada o Senado Federal aprovou um dos mais importantes projetos dos últimos tempos, o PLC 26/1998, que proíbe o desenvolvimento, produção, estocagem e uso de armas químicas no Brasil, bem como sua destruição. Portanto, com um atraso de mais de 8 (oito) anos, embora, a bem da verdade, o Brasil já proíbe, de fato, a fabricação e o uso de armas químicas. Triste é que esse fato passou despercebido, inclusive pelo próprio Governo que parece não saber aproveitar as boas oportunidades e mostrar as coisas boas que acontecem neste país. Esse projeto de lei teve como origem a  Convenção Internacional sobre a Proibição das Armas Químicas, assinada pelo Brasil em 13 de janeiro de 1993, cujo texto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 9, em fevereiro de 1996. Em novembro  de 1996 a Presidência da República criou uma Comissão Interministerial para a aplicação, no Brasil,  dos dispositivos daquela Convenção,  designando uma equipe do mais alto nível, que teve como incumbência o preparo do texto desse projeto de lei. Em maio de 1997 foi instituída a OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas), como conseqüência direta daquela Convenção, cuja sede ficou em Haia, Holanda.  A OPAQ é uma organização internacional independente, afiliada às Nações Unidas, com o objetivo de implementar a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas. Ela tem como missão principal a proibição de armas químicas no Mundo, importante para a manutenção da paz mundial, pois, como se sabe, a fabricação de armas químicas é mais fácil e barata em comparação com as armas atômicas. E se forem usadas, produzem efeitos terríveis e de longa duração nas populações atingidas, transmitindo-se para os seus filhos, de geração em geração. Registre-se que a OPAQ é a única organização na área do desarmamento e da não-proliferação de armas de destruição em massa (como por exemplo armas nucleares, químicas, bacteriológicas) que não dá tratamento desigual ou privilegiado entre os seus membros, ou seja, nela, os países mais poderosos militarmente têm as mesmas obrigações que os países menos poderosos. O mais importante é que por recomendação do Conselho estabelecido pela Convenção, foi eleito, por unanimidade, em 1997, o primeiro Diretor-Geral da OPAQ, um brasileiro e rondoniense, nascido em Porto Velho, José Maurício Bustani, atual embaixador em Londres. Em 2001, um ano antes de terminar o seu mandato, o brasileiro Bustani foi reeleito, novamente por unanimidade, entre os países–membros, para continuar no comando da OPAQ. O embaixador Bustani teve papel fundamental na elaboração do texto desta Lei. Em poucos anos duplicou o número de países que aderiram à Convenção. Dentre esses países estava a Rússia, detentora do maior arsenal de armas químicas do Mundo. No cumprimento da Convenção, todos os países membros (inclusive os Estados Unidos) assumiram compromissos de permitir a inspeção pela OPAQ de qualquer instalação que possa produzir armas químicas - inclusive instalações industriais privadas -, e de destruir, até 2007, todos os arsenais dessas armas e de não mais produzir armas químicas. Portanto, dentro de no máximo dois anos, todas as armas químicas existentes no Mundo deverão ser destruídas. Curiosamente foi em razão do cumprimento do dever que o embaixador Bustani foi afastado da OPAQ, quando ele iniciou negociações com o Iraque no sentido de que esse país entrasse na Organização e eliminasse as armas químicas.  Se o Iraque aderisse à OPAQ, seria mais difícil a guerra com os EUA ter acontecido e, provavelmente, o conflito poderia ser resolvido por outros meios. O jornal britânico 'The Guardian' considerou o brasileiro, na ocasião, como aquele que mais tinha feito pela paz mundial, nos últimos anos. Por essa razão Bustani foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz. É esse o teor e espírito da Lei Bustani. O Brasil dá um grande passo perante o Mundo, perante a ONU, demonstrando, assim, a sua vocação para a Paz Mundial e, quem sabe,  dando um importantíssimo passo na direção de se tornar um dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Pela relevância da matéria, sugiro ao Presidente Lula, que por ocasião da sanção presidencial, convide o embaixador Bustani para estar presente ao evento."